Cidades Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 16h:08 | Atualizado:

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VOUCHERS DA EDUCAÇÃO

MT pode ofertar vaga em escolas particulares para alunos

 

Da Redação

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Mato Grosso poderá dispor do programa Voucher Educação. A proposta foi apresentada em sessão plenária da última quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) que apresentou Projeto de Lei 446/19, que propõe que governo oferte vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino, com base nos critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada e dá outras providências.

O projeto, conforme o parlamentar, busca diminuir o custo do estado com a educação, uma vez que um aluno na rede pública de ensino custa mais caro, comparado com a média de gasto de um aluno na rede privada de ensino; dar suporte de ensino de qualidade aos alunos que demonstrarem maior interesse e resultados de rendimento nos estudos; bem como reduzir a quantidade de alunos por sala nas escolas públicas, o que, por conseguinte, aumentará a qualidade do ensino público.

O parlamentar ressaltou que o fato é que o remanejamento de alguns alunos da rede pública para escolas privadas será importante para diminuir os gastos públicos, “aumentando, por exemplo, a possibilidade de valorização e melhor capacitação dos professores, diminuir o efetivo de educandos nas escolas públicas, abrindo mais vagas e melhorando a qualidade do ensino, bem como prestigiar e disponibilizar um ensino de melhor qualidade aos estudantes que desejam se dedicar com afinco e seriedade”, destacou Paulo Araújo.

De acordo com a proposta, serão realizadas constantes listas de desempenho escolar que deverão ser atualizadas semestralmente. Além disso, alguns critérios ficarão definidos: média de notas por semestre, dividido por disciplinas constantes na grade curricular do aluno; índice de faltas; histórico de comportamento em sala de aula; cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos, quando houver.

Consta ainda na matéria que as escolas de educação privada interessadas em firmar a parceria deverão cadastrar-se junto à Secretaria de Educação do Estado Mato Grosso, informando qual a disponibilidade de vagas. E ainda terão que preencher alguns requisitos dentre eles: estar devidamente registrada na Secretaria Estadual de Educação; possuir alvará ou licença de funcionamento e a devida homologação da Secretaria de Educação; oferecimento de vaga cujo valor de mensalidade seja compatível com o valor de cada “voucher”; disponibilizado pelo Estado para cada aluno.

As escolas de educação privada, interessadas em firmar o convênio, deverão também ser responsáveis por outros itens que constam no projeto. Dentre eles destacam-se: declaração de que são responsáveis, obrigando-se a manter sob sua guarda a proteção do menor, enquanto este encontrar-se em suas dependências e no horário escolar; ministrar suporte pedagógico aos alunos, sob supervisão da Secretaria de Educação no que lhe couber; não cobrar taxa de qualquer natureza dos alunos beneficiários do programa e encaminhar controle de frequência mensalmente e desempenho escolar dos alunos beneficiários do programa à Secretaria de Educação.

Consta ainda na proposta que o sistema de “vouchers” para a educação funciona em diversos países que economizam com a educação e entregam excelentes resultados em termos de qualidade, tais como os Estados Unidos e Suíça.

 





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Comentários (6)

  • Paulo Marcelo

    Sábado, 27 de Abril de 2019, 13h32
  • Medida idiota de um deputado medíocre que quer enriquecer os parentes deles donos de escolas privadas. Tirar da escola pública para dar para o ensino privado. Atualmente são R$ 13,50 por aluno por mês. Quero ver dar R$950 a R$2000 por aluno mensal na rede pública, mas isso não enriquece ninguém né. Os deputados querem enriquecimento ilegal tirando do estado e enchendo o bolso das instituições privadas.
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    Sábado, 27 de Abril de 2019, 13h24
  • Não vingará. As crianças e jovens das elites não irão tolerar pessoas de classes sociais menos favorecidas entre eles. Seus pais também não irão admitir.
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  • Jose Jesus Cabral

    Sábado, 27 de Abril de 2019, 08h51
  • QUE LEGAL! TIRA-SE DAS ESCOLAS PÚBLICAS OS ALUNOS QUE CONAEGUEM CONSEGUEM TER BOM RENDIMENTO E LEVA PARA ESCOLA PARTICULAR E AQUELE QUE TEM PROBLEMA DE APRENDIZAGEM FICAM NA PÚBLICA. DAÍ COMO RESULTADO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS TODOS JÁ SABERÃO ANTECIPADAMENTE. LOGICO QUE QUEM TEM OS MELHORES ALUNOS TERAO OS MELHORES RESULTADOS. FORTALECENDO O DISCURSO DA PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO. SACANAGEM HEM DEPUTADO
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  • Marcos

    Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 22h28
  • Demorou, o custo médio é muito alto, maior que 1.500 mensais para manter todo o sistema Estadual por alunos, a curto prazo o custo aumenta e não reduz, deputado não bem orientado.,visto que poucos alunos fora não reduz significativamente o custo marginal... mas boa iniciativa, antes tarde do que nunca. Algo poderia abrir voucher também para deputados... visto que a produtividade média /marginal não está muito claro pela prestação de conta! falta mais transparência... quem sabe o voucher aumenta a eficiência da AL também... #ficaadica.
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  • Cpa

    Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 19h51
  • esse deputado é um louco.ele está a favor dos donos de escolas particulares. tirando do Estado o dever constitucional. Deputado vc é uma ABERRAÇÃO EM PLENO SÉCULO 21
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  • Jc

    Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 19h07
  • Terceirização do ensino público. Tal projeto revela o descaso pelo qual alguns parlamentares veem a educação. Será danoso para os profissionais da educação, pois é cíclico. Diminui o quantitativo de alunos, diminui o quadro de profissionais, e as escolas ao longo do tempo serão fechadas. Lamentável!
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