O mutirão “Defensoria Até Você” chega ao Bairro Pedregal na próxima quinta-feira (16). Das 9h às 16h, a equipe coordenada pelo Defensor Público que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias da Instituição, Ademilson Navarrete Linhares, prestará todo tipo de assistência jurídica de forma integral e gratuita na Escola Municipal Orlando Nigro.
As palestras sobre Cidadania – direitos e deveres e sobre o projeto serão proferidas aos alunos e profissionais da mesma escola no dia 28, nos períodos matutino e vespertino. O Defensor ressalta que a data da palestra foi escolhida levando em consideração as férias escolares.
Encerrando o cronograma deste mês, no dia 23, a equipe da Defensoria Pública estará na Igreja Católica São Sebastião, localizada no Bairro Três Barras, no mesmo horário. As palestras serão realizadas no dia 22, somente no período da tarde, no Projeto Siminina.
O projeto
O projeto “Defensoria Até Você” consiste no deslocamento do Defensor Público e sua equipe de apoio aos bairros distantes dos Núcleos da Defensoria, escolhidos com base no Mapa Socioeconômico disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, a fim de promover as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para garantir o direito dos cidadãos, além da realização de palestras sobre direitos e deveres no dia que antecede o mutirão.
Dentre os serviços que estarão disponíveis estão emissão de declaração de hipossuficiência para segunda via de documentos como RG, CPF, Certidões de Nascimento e Casamento, orientação jurídica e, se necessário, interposição de medidas judiciais ou extrajudiciais na área de família como alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda e regulamentação de visitas, declaração ou dissolução de união estável e adoção, assim como nas áreas cível, consumidor, criminal e juventude.
Aqueles que tenham interesse em buscar atendimento durante o mutirão, o Defensor solicita que compareçam ao local portando cópia de documentos pessoais, a exemplo de RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, além de endereços de ambas as partes e outros documentos relacionados ao caso específico.