Novos juízes assistem aula sobre cooperação entre arbitragem e Poder Judiciário

A cooperação entre a arbitragem e o Poder Judiciário de Mato Grosso foi o tema da aula de segunda-feira (18 de abril) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) voltado para juízes substitutos. O tema foi abordado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e advogado especializado em arbitragem Welder Queiroz Santos. Para exemplificar, ele abordou casos em que o juiz coopera para o melhor funcionamento do sistema de solução de conflitos.

“Estabelecemos aqui os principais pontos em que o Judiciário se relaciona com a arbitragem, desde a Carta Arbitral, que é a forma como o Judiciário se relaciona com o árbitro; discussões a respeito da confidencialidade prevista para a arbitragem e como isso se relaciona com a publicidade no processo; quando o Judiciário pode ser convocado para instituir compulsoriamente a arbitragem quando uma das partes se recusa, dentre outras.”

A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes escolhem uma entidade privada ou uma pessoa individual para resolver seu conflito, afastando o Poder Judiciário.

“Podem ser submetidas à arbitragem apenas os direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com a vontade das partes, como compra e venda, contrato de transportes e distribuição, contratos de prestação de serviços, enfim vários contratos em que as partes pactuem e submetam que, caso venham a haver litígio ou existindo litígio, submetam à arbitragem”, ressaltou o professor.

Ainda durante o curso foram abordados temas como Convenção de Arbitragem; Requisitos de Validade da Cláusula Compromissória e Compromisso; Árbitro; Declaração de Imparcialidade e Independência; Procedimento Arbitral; Aspectos Gerais da Condução do Procedimento; Validade da Intimação dos Requeridos; Recurso ao Judiciário Antes da Instauração do Procedimento Arbitral; Cautelar Pré-Arbitral; Conflito de Competência; Procedimento do Artigo 7º da Lei da Arbitragem; Limites da Atuação do Juiz e Casos Concretos.

Os encontros são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.