Cidades Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 13h:10 | Atualizado:

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OAB pode cassar registros de 2 estagiários em MT

 

Da Redação

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Com base na Súmula Nº 09/2019 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a OAB-MT determinou a instauração de incidentes de inidoneidade moral em face de dois pedidos de inscrição de estagiários em seus quadros.

Editada em março deste ano, a súmula estabelece que a prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição junto à Ordem.

De acordo com o artigo 9º da Lei 8.906/94, para a inscrição como estagiário é necessário possuir idoneidade moral. Entre os documentos exigidos para o pedido de inscrição estão as certidões cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal.   

Diante da concessão de medidas protetivas em razão da prática de violência de gênero prevista na Lei Maria da Penha, os estudantes de Direito que pleiteiam a inscrição como estagiários terão o pedido analisado pelo conselho pleno da OAB-MT, que avaliará os requisitos de idoneidade moral.

A medida que passou a vigorar este ano considera inidôneo para o exercício da advocacia aquele que pratica violência contra a mulher, mesmo que o caso ainda não tenha transitado em julgado.

 





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Comentários (4)

  • Jo?o da Costa

    Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 20h29
  • Tão omissa quando se trata dos barões e se agiganta contra os cidadãos, essad ordens, conselhos e outras entidades de classes, deveriam ser extintas, assim como os partidos políticos pois não representam a sociedade e sim aprovam leis que a oprimem.
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  • Dr. Djuca da VG

    Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 17h24
  • Se precisar de adevogado é só digitar Djuca adevogado VG que sai o número do fuxiqueiro, vamos recorrer disso as turma, a OAB mesmo fala no STF que o réu vítima da sociedade não pode sofrer nada antes da condenação final.
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  • Raimundo

    Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 17h17
  • Bem injusta essa situação, pois há poucos dias um criminoso com extensa ficha criminal foi para o TCE com a concordância da OAB, segundo ela naquela situação não haviam ainda condenação. Agora com esses pé de porco o buraco é mais embaixo, por essas e outras essa OAB tem que ser extinta. Da mesma forma que defendem no STF que não pode cumprir pena antes do trânsito em julgado.
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  • Chico Butija

    Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 13h38
  • Quem mandou ser pé de chinelo, se fossem advogados das estrelas....
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