Pelo menos 28 empreendimentos imobiliários de chácaras de recreio foram embargados durante a   “Operação Loteamento Irregular”, realizada entre os dias 12 e 16 deste mês pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No total, foram fiscalizados 30 empreendimentos.

O balanço apresentado mostra que foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ação foi em parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso(Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema),  Delegacia de Meio Ambiente(Dema), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(PM/MT) e Procon, Secretaria Municipal  de Serviços Urbanos,  tem como  meta  fiscalizar  empreendimentos imobiliários de “chácaras” no município de Cuiabá.

Para coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação vigente na região do Coxipó do Ouro. A ideia é reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora e alavancar medidas que evitem riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes da capital.

“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade.  Foram averiguados in loco a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.