O Juizado Maruanã voltará a atender, a partir do dia 17 de março, pessoas que não têm condições financeiras de pagar advogado. Para isso, o Poder Judiciário firmou Termo de Cooperação com a Universidade de Cuiabá (Unic) que montará uma extensão do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (Unijuris) no Juizado e disponibilizará estagiários para atender a população. 

O atendimento a este público havia sido interrompido desde julho do ano passado diante da insuficiência de funcionários que pudessem dar continuidade a tamanha demanda. Para se ter uma ideia de como pessoas carentes e sem suporte de advogado procuravam o Juizado, somente em três meses (entre janeiro a março de 2013) foram 821 atendimentos. A média era de 11 atendimentos por dia e de 300 por mês, apenas deste público.

O dirigente do Complexo Maruanã, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, observa que o objetivo desse trabalho conjunto com a instituição de ensino é proporcionar acesso irrestrito à Justiça para pessoas que de fato precisam. “Essa parceria vai permitir que as pessoas carentes adentrem o Juizado e recebam um atendimento qualificado. Terão este instrumento importante de cidadania”, frisa o magistrado.

Em uma sala disponibilizada à universidade, três estagiários do curso de Direito farão os atendimentos diariamente, das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sob a supervisão do professor Thiago Fiorenzo de Souza. Cada grupo dará expediente no Juizado uma vez por semana. No total, 15 alunos atuarão no projeto. “Além dos atendimentos, os estudantes vão elaborar as peças processuais como faz um advogado mesmo, mas sob a minha orientação. Eu darei os ajustes finais na minuta”, explica o professor.

Os estudantes que participarão do projeto foram escolhidos a dedo. Além de pertencerem ao último ano da faculdade, eles têm que fazer uma prova para avaliar o conhecimento sobre a legislação inerente aos Juizados Especiais. O coordenador de Práticas Jurídicas da Unic, Carlos Eduardo Carmona Dias Azevedo, esclarece que o projeto é uma via de mão dupla, porque tanto a sociedade ganha como a universidade. “A maior beneficiada é a população. Essa é uma iniciativa que aproxima o Judiciário do povo e os alunos também terão a oportunidade de aplicar na prática o aprendizado teórico e dessa forma serão bons profissionais no futuro”, avalia.

A iniciativa - que partiu do Judiciário - é inédita, pois nunca existiu uma parceria para que a universidade atue dentro das instalações do Juizado. A expectativa é que depois da fase inicial de experiência, cerca de três meses de funcionamento do projeto, os alunos consigam atender 450 pessoas por mês.

Para ser atendida pelos alunos da Unic no Juizado, a pessoa tem que preencher alguns requisitos, como comprovar residência em Cuiabá e provar possuir baixa renda. A pessoa tem que ter ganho mensal de no máximo três salários mínimos, ou seja, até R$ 2.172,00. Além do comprovante de endereço e do holerite, a pessoa deve levar cópia dos documentos pessoais RG e CPF.

Nos Juizados Especiais tramitam as causas de até 40 salários mínimos. São causas de menor complexidade. Lá não tramitam ações que versam sobre Direito de Família como divórcio e pensão alimentícia, nem processos criminais e tributários.