PEC 32 desmonta estado de bem-estar social, diz sindicalista

A vereadora Edna Sampaio (PT) informou nesta terça (13) que apoiará o pedido de audiência pública feito pelo vereador Paulo Henrique (PV) para discutir na Câmara Municipal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a PEC da Reforma Administrativa, de autoria do governo federal. Ela participou da sessão ordinária desta terça, onde o impacto da PEC sobre a gestão do Estado, as carreiras dos servidores, as políticas públicas e a economia dos municípios foram tema de debate, durante participação do secretário do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG-MT), Antônio Wagner Oliveira, a convite da vereadora.

O pedido de audiência foi uma reivindicação da categoria. O sindicalista sugeriu que durante o evento seja assinada uma carta de apoio dos vereadores à derrubada da PEC para ser encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), disse que vai discutir o tema com o colégio de líderes, na próxima segunda-feira. 

Oliveira destacou os impactos negativos da reforma e contrapôs os argumentos daqueles que são favoráveis a ela, alegando que no serviço público há privilegiados. Segundo ele, a PEC atinge justamente os servidores de faixas salariais mais baixas, a maioria deles servidores municipais (57%), estaduais (33%) e federais (10%), deixando de fora membros do poder judiciário, os militares, assembleias legislativas e tribunais de contas. “Servidores do poder executivo dos municípios e do Estado serão os maiores afetados. E aí entram debates muito importantes: querem acabar, inclusive, com a estabilidade dos servidores”, disse ele.

 “A quem serve isso? A quem serve demitir servidores públicos para colocar apadrinhados políticos em seus lugares? A quem combate a corrupção é que não é porque acabar com a estabilidade é ser a favor da corrupção”, opinou.

O segundo argumento dos que apoiam a reforma é de que o Estado já conta com muitos servidores públicos, mas, de acordo com Oliveira, no Brasil apenas 12,5% da população ativa é formada de servidores públicos, número inferior ao de países como Espanha e Estados Unidos (15%), Reino Unido (16%) e França (21%). O Brasil também apresenta níveis baixos de investimento no serviço público.