Pilotos que atuam em Mato Grosso reclamam da demora na conclusão de processos administrativos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles apontam atraso de mais de 6 meses para renovar as habilitações, realidade que tem deixado muitos deles desempregados. Para atuar na profissão, anualmente, são obrigados a renovar as autorizações. Os aeronáuticos cobraram apoio da bancada política de Mato Grosso no Congresso Nacional.
Um grupo de profissionais da aviação civil esteve reunido na manhã desta sexta-feira (14), no hangar da empresa BR, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, para elaborar uma pauta de reivindicações que pretende levar ao Ministério Público Federal e à bancada política de Mato Grosso. O deputado federal, Victório Galli, acompanhou o encontro.
Para o piloto Willian Souza a demora na finalização dos processos está no topo das reclamações dos profissionais. "Há incompetência da Anac de concluir processos internos dos aeronautas, como revalidação, inspeção técnica, habilitações, escolinhas, hangares, todos que depende da Anac. Os processos administrativos extrapolam prazos por falta de pessoal".
O advogado aeronáutico Jackson Valério pontuou a necessidade da realização de concurso público e a indicação dos outros diretores da autarquia, que atualmente conta com apenas dois dos cinco.
"Não podemos sofrer com a ineficiência da administração, pagamos impostos para ter gente em número suficiente, para proceder todas as demandas. É preciso viabilizar concurso e acabar de nomear os outros diretores da Anac, que tenham notório conceito".
A insatisfação ocorre em todo o país e se agravou com a indicação do advogado Ricardo Fenelon Júnior, de apenas 28 anos, pela da presidente Dilma Rousseff. Segundo o grupo, a escolha por Ricardo é política, uma vez ele é genro do senador pelo PMDB do Ceará, Eunício Oliveira.
Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves chegou a contestar a indicação ao alegar que Ricardo possui pouca experiência no setor. No currículo apresentado, a atuação mais próxima à área está um estágio, de um ano, no juizado especial que atende passageiros com problemas no aeroporto de Brasília. "Esta será uma pessoa com zero experiência nos representando e tomando decisões importantes, não só para nós, mas também com relação aos passageiros", reclamam os aeronautas.
Os pilotos pedem o apoio da bancada do Estado para tentar barrar a nomeação de Ricardo. "Queremos um posicionamento da bancada política de Mato Grosso com relação a isso. A campanha política no Estado se faz com avião e não de carro, então todos eles percorreram esse Estado com a gente, mas eles não sabem das dificuldades que passamos com as nossas habilitações".
Descumprimento
Jackson aponta que a indicação fere a legislação. "A lei 9.986 do ano 2000, que trata dos recursos humanos das agência reguladoras da Anac, em seu artigo 5º, fala das nomeação de livre escolha da presidente. A pessoas tem que preencher requisitos como conduta ilibada, formação na área e ser e de notório conceito entre os especialistas daquele setor, não simplesmente o notório saber".
Outro lado
O GD tentou contato com a direção da Anac, em Brasília, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.