ADlegacia de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) investiga 41 prefeituras por fraudes em processos de aquisições de medicamentos. Os inquéritos instaurados apontam uma grande quantidade de envolvidos, o que, para o delegado Carlos Fernando Cunha, demonstra a fragilidade dos mecanismos de controle e transparência.

A facilidade com que os desvios de dinheiro dos cofres públicos são realizados, faz do setor de aquisições de produtos para a saúde um dos ramos preferenciais para a atuação de criminosos. O número de prefeituras com problemas pode ser ainda maior, uma vez que o levantamento feito pela polícia é ainda parcial.

Cunha explica que grande parte das fraudes se refere ao direcionamento da licitação e a aquisição de medicamentos em quantidade superior ao que é efetivamente entregue. A diferença dos valores acaba desviada dos cofres públicos e dividida entre os envolvidos com a fraude. “Temos outros problemas aqui, pelo que verificamos, como a compra de medicamentos com data de validade próxima ao vencimento e também de produtos em quantidade maior do que o necessário”.

Fraude mais comum, a chamada “venda de papel” consiste no acerto prévio entre os servidores públicos e as empresas que comercializam os medicamentos e insumos, de duas coisas, a quantidade de produtos que constará na licitação e a que efetivamente será entregue. “Com isso acertado já fica definido quanto será desviado. Não posso afirmar com precisão, neste momento, de quanto é o rombo nestes inquéritos, mas é um número impressionante, são cifras milionárias”.

Após a entrega da quantidade acertada de medicamentos, há confirmação, por parte da administração, do recebimento da carga total. “Só que isso nunca acontece, porque, como está tudo acertado, a totalidade do que foi adquirido jamais chega às prateleiras”.

Os desvios podem ser comprovados, entre outras coisas, por meio de checagem do sistema de emissão de notas fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). “Com a análise dos estoques, pelo histórico das notas de entrada, vemos que muitos destes fornecedores não tinham condições de entregar o que foi definido na licitação. Quem compra 500 comprimidos, por exemplo, não tem como vender 2 mil”.

A fragilidade nos sistemas de controle e a forma como a prática está disseminada, uma vez que os inquéritos abrangem 3 em cada 10 cidades, na opinião do delegado, mostram que a prática criminosa se tornou rentável. “O negócio é fácil e acaba atraindo cada vez mais pessoas”.