Caravana de prefeitos de Mato Grosso participa, na próxima terça-feira (25), da “grande mobilização municipalista”, em Brasília, evento sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Flávio Daltro (PSD), alerta para o caos das prefeituras, sob o iminente risco de fechar as portas por falta de apoio do governo federal.

“Estamos convocando todos os prefeitos para que façam parte dessa mobilização para mostrar ao governo a situação lastimável das gestões públicas. Do jeito que as coisas estão, prefeitos terão que paralisar as atividades por tempo indeterminado, e não só por um dia”, disparou.

O chamamento geral de gestores do Estado está sob o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, com apoio do superintendente, Darci Lovato. A CNM estabeleceu calendário de atividades nos estados, que antecede evento nacional marcado para maio. No dia 11 de abril, ocorrerá ato nacional de chefes de Executivos, através da paralisação

das prefeituras.

Na queda de braço com o governo federal os prefeitos defendem a revisão do Pacto Federativo; a aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 39/2013 no Senado e 341/2013 na Câmara Federal, que altera a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

A lista de reivindicações querer ainda a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as desonerações do IPI não impactem no percentual repassado aos municípios; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 referente à distribuição dos royalties do pré-sal além do encontro de contas das dívidas previdenciárias.