Preso por matar empresária no Manso, servidor da Sema será julgado por desacatar PMs

 

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declinou competência e determinou que a 10ª Vara Criminal julgue um caso de desacato e resistência envolvendo o advogado e servidor efetivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Cleber Figueiredo Lagreca, réu pelo homicídio da empresária Elaine Stellato Marques. Decisão é desta quinta-feira (17).

O caso de desacato, resistência e embriaguez ao volante foi registrado em 16 de junho de 2022, um ano e quatro meses antes do homicídio. O magistrado explicou que o crime previso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do crime de embriaguez ao volante e os crimes dos artigos 329 e 331 do Código Penal, isto é, resistência e desacato, são conexos e estão sujeitos a duas Unidades Judiciárias igualmente competentes: a 10ª Vara Criminal (competente para julgar o delito de trânsito) e a 7ª Vara Criminal (competente para julgar o delito contra a administração). 

“Por esta razão, naquele processo foi suscitado conflito negativo de competência, o qual foi julgado procedente pelo E. TJMT, fixando a competência da 10ª Vara Criminal de Cuiabá/MT para processar e julgar o feito. Desta feita, por se tratar de caso com idêntica peculiaridade, declino da competência em favor da 10ª Vara Criminal de Cuiabá/MT”, decidiu. 

FEMINICÍDIO NO MANSO

Cleber Lagreca irá enfrentar o Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por matar a empresária Elaine Stellato, de 45 anos, enquanto os dois passeavam de lancha no Lago do Manso, em 19 de outubro de 2023. Ele também será julgado por fraude processual.

Ela morreu após sair do barco em movimento com uma corda amarrada na cintura e entrar na água. As informações policiais, preliminares, apontavam que ela teria perdido o equilíbrio devido às ondas e se afogado. Contudo, laudo pericial apontou múltiplas lesões no corpo de Elaine, que sugerem violência e sinais de asfixia mecânica, que é quando alguém é sufocado de forma física. 

Os resultados contradizem a versão do acusado. A prisão dele foi efetuada num hotel no bairro Alvorada, nas imediações da rodoviária de Cuiabá, em setembro de 2024, mais de um ano depois, quando ele se preparava para deixar a cidade. Ele foi indiciado com agravantes de motivo torpe, uso de asfixia, impossibilidade de defesa à vítima, feminicídio e violência doméstica. A denúncia de estupro não foi acolhida. 

Apesar de estar preso há 10 meses, ele continua recebendo salários do Estado. Conforme o portal transparência da Secretaria de Estado de Planejamento, em junho Kleber Lagreca recebeu R$ 42,1 mil. O cadastro de advogado dele também continua ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), onde a situação aparece como regular.