O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulga nesta segunda-feira (17), às 14h horas, na sede do Procon, o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, referente a 2013. O documento reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador no período de 01/01/2013 a 31/12/2013. 

Conforme a superintende, Gisela Viana, a divulgação do documento é importante para promover a cultura da prevenção e permitir a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor. Conhecer os dados do Cadastro é uma forma de analisar quais fornecedores têm mais reclamações registradas junto ao Procon e, dentre os mais reclamados, saber quais resolvem e quais não resolvem os problemas dos consumidores. “Isso pode ser decisivo na hora da compra”, explica a superintendente, salientando que o documento também serve de incentivo para que os fornecedores melhorem os produtos e serviços disponibilizados aos consumidores. 

Integram o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores. 

A elaboração e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-art. 44). O documento poderá ser acessado no site do Procon-MT. 

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.