Procurador do MPMT aborda garantismo penal em curso

 

Com o tema: “Tribunal do Júri: Proteção integral das vítimas, questões processuais controvertidas e discurso no júri“, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi um dos palestrantes do curso “Tribunal do Júri”, realizado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE). 

O curso, realizado entre os dias 16 e 30 de junho, foi destinado à capacitação de membros e servidores do MPSE, com o objetivo de capacitar os participantes nas principais estratégias de atuação da acusação no procedimento do Tribunal do Júri, subsidiando um desempenho mais qualificado e eficiente no âmbito do processo penal, especialmente nos crimes dolosos contra a vida. 

“O evento é importante na medida em que visa à capacitação dos colegas, respeitando a independência funcional e buscando criar uma unidade institucional em torno de temas caros, relevantes e importantes para o Ministério Público na defesa da vida, na defesa da vítima e na defesa da sociedade”, destacou o procurador de Justiça, que é doutor em Direito pela PUC-SP e Professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Durante a palestra, o coordenador do Ceaf do MPMT abordou a importância das obrigações processuais penais positivas por parte do Estado, uma vez que o Brasil já foi condenado 18 vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Há necessidade de um garantismo penal integral que se preocupe com as vítimas, que não peque por uma proteção deficiente e insuficiente, uma infraproteção. Além da necessidade de um constitucionalismo multinível no plano interno da constitucionalidade e no plano internacional da convencionalidade.” 

A programação contou também com a participação do perito médico-legal e diretor da Coordenadoria-Geral de Perícias, Victor Vasconcelos Barros; do promotor de Justiça do MPSE e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rafael Schwez Kurkowski; da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), coordenadora do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do MPRJ e mestranda da PUC-Rio, Simome Sibilio do Nascimento; da promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Unibrasil, Ticiane Louise Santana Pereira; e do delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e especialista em Balística Aplicada ao Direito pelo Centro Universitário Católica-SC, Guilherme Milan Antunes.