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Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 05h:24 | Atualizado:

Projeto de lei beneficia produtores rurais de Mato Grosso

Dificuldade de locomoção para o escoamento de produção e as longas distâncias que os alunos percorrem diariamente por estradas de chão, para terem acesso à escola, são exemplos de situações que têm prejudicado os produtores rurais do estado. Esses fatos motivaram o deputado estadual Adalto de Freitas (SD) a buscar soluções para amenizar as consequências causadas pela precariedade da estrutura logística. O parlamentar apresentou o projeto de lei nº 59/2017 que dispõe sobre o uso de máquinas e equipamentos públicos para atender o processo produtivo das propriedades rurais de Mato Grosso.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o parecer de constitucionalidade. Adalto de Freitas reitera a importância da aprovação da proposta diante da necessidade de implementar políticas públicas específicas que culminem em melhoria para o setor. "O fato é lamentável, por haver uma grande parcela de produtores que poderiam usar maquinário para realizar serviços de reparo e conservação das estradas. Por outro lado, o Estado e os municípios possuem toda estrutura para efetivação dos serviços, possuem vontade de auxiliar, mas estão impedidos de ceder esses bens.É necessário que criemos condições de uso do maquinário público nas propriedades particulares, existem vias que necessitam estar em condições de trafegabilidade para que as pessoas e os veículos públicos e particulares transitem e os serviços públicos possam ser efetivamente prestados”, pontuou.

Outras questões também mencionadas, é a questão do transporte de pacientes, as ambulâncias não conseguem chegar, impedindo o cidadão de ter acessos aos mais básicos serviços de saúde. “Não há mais como fecharmos os olhos para essa questão social, e ficarmos apegados tão somente às formalidades jurídicas. É sabido que são dessas propriedades que contribuem para o crescimento de Mato Grosso”, frisou.

De acordo com o deputado, a proposta apresentada não onera os cofres públicos estaduais ou municipais, pois o produtor rural irá custear o combustível, hospedagem, alimentação e transporte do operador até o local onde se realizarão os serviços, eventuais horas extras, além de outros decorrentes.



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