19 de Janeiro de 2020,

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Sábado, 14 de Dezembro de 2019, 03h:00 | Atualizado:

Projeto de Lei obriga Energisa a retirar fios soltos sobre calçadas e ruas

O vereador Dilemário Alencar (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (12), para pedir apoio dos demais vereadores para aprovação de projeto de lei de sua autoria, que busca acabar com o abandono de fios e cabos em postes de energia elétrica que ficam desalinhados e soltos sobre calçadas e ruas de Cuiabá.

“Estou trabalhando para que a Câmara aprove o mais urgente possível esse importante projeto. O objetivo é ter uma lei que obrigue a concessionária Energisa e as empresas de telefonia, internet e TV a cabo a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, para promover o alinhamento e a retirada dos fios e cabos inutilizados dos postes de energia da nossa cidade”, disse o vereador Dilemário.

O parlamentar pontuou que o descaso é latente por parte da concessionária de energia elétrica e as demais empresas que usam os postes de energia, pois ao deixarem fios e cabos caídos sobre ruas e calçadas, contribuem para aumentar a poluição visual da cidade e promove o perigo de choque elétrico que pode afetar  pessoas e animais,  principalmente, crianças que brincam nas ruas e pessoas de mobilidade reduzida, como portadores de deficiência  e idosos.

“Essa situação é altamente prejudicial à sociedade, porque esses fios são  condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte. Além disso, essa situação contribui para deixar a nossa cidade com aspecto feio. É preciso a aprovação dessa lei para buscar por fim a esse descaso com a nossa cidade”, finalizou o vereador Dilemário.

Pelo projeto, tanto a Energisa quanto as outras empresas que utilizem o poste para suporte do cabeamento terão 15 dias para regularizar a situação depois de notificadas do problema, tendo multa em caso de descumprimento da medida. Além do alinhamento e retirada de fios inutilizados, a lei também obriga a Energisa a fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto que se encontre em estado precário.

 

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