Cidades Quinta-Feira, 16 de Julho de 2015, 18h:51 | Atualizado:

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Projeto fixa prazo para atendimento em lotéricas e correspondentes bancários

 

Da Redação

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Para dinamizar os serviços oferecidos nas casas lotéricas e correspondentes bancários,  o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou projeto de lei  estendendo à esses setores  a regulamentação do tempo de atendimento ao público, fato  que já é praticado nos agências da capital. A matéria começou a tramitar na sessão legislativa desta quinta-feira  (16.07).

O projeto determina que o tempo máximo de atendimento ao público nas casas lotéricas e correspondentes bancários de Mato Grosso será de 15 minutos, à exceção das datas consideradas críticas, que  para que para efeitos legais serão:   o quinto e sexto dias úteis do mês;  dia dez ou primeiro dia útil após o dia dez;  dias quinze e vinte; último dia útil do mês e o primeiro dia útil após feriados. Nessas datas o atendimento será feito  em até 20 minutos.

Para comprovação da espera, o usuário receberá  uma senha onde deverá constar impresso mecanicamente o horário de recebimento  e, durante o atendimento, o caixa preencherá  manualmente a hora em que  se efetivar o serviço bancário. A proposta também exige a fixação de placas, em local visível, constando prazo máximo para permanência na fila e  o telefone do órgão fiscalizador para denúncias.

“Não é raro vermos pessoas nervosas em filas que não andam. Os bancos já têm lei específica para determinar o tempo de permanência, infelizmente casas lotéricas e correspondentes bancários, ainda seguem o sistema de filas intermináveis, onde o usuário passa até horas na espera. Porque, então, não haver um tempo máximo de permanência nas filas também para os outros correspondentes bancários instalados em estabelecimentos comerciais?”, questionou o autor da proposta

O descumprimento da lei será punido com multas que variam entre 50 e 500 Unidades Fiscais do Estado (UPF), a depender da infração cometida. Esse valor será dobrado em caso de reincidência.  Dilmar Dal’ Bosco defende que essas limitações não impactarão em nada no faturamento das lotéricas, que devem reverter parte de seu lucros com serviços bancários para melhorias no atendimento aos usuários.

“Nos dias atuais, a pressa, a urgência, o corre-corre passou a fazer parte da vida de todos. Cada minuto, cada segundo perdido parece atrapalhar todo trajeto traçado para os afazeres diários. Às vezes encontramos entraves que atrasam e dificultam o cumprimento das nossas ações e ainda conseguem afetar nosso sistema nervoso, prejudicando até nossa saúde”, assinalou.

 





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