Projeto quer barrar cobrança de estacionamento em funerárias em Cuiabá

 

O vereador Luis Claudio (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento nas empresas concessionárias do município de Cuiabá. A medida quer evitar, principalmente, a cobrança feita pelas empresas de serviços funerários.

De acordo com o vereador, é inadmissível que as empresas que têm o direito exclusivo de prestar os serviços funerários possam recontratar outras empresas exploradoras do serviço de estacionamento para atuar dentro do terreno concessionado pelo Município.

Desde a concessão realizada em 2011, apenas as funerárias Dom Bosco, Santa Rita e Santa Terezinha, conhecida por Capela Jardins, têm autorização para prestar serviços funerários em Cuiabá.

“Uma empresa que vai explorar o serviço público, como o caso da funerária, entendo eu que não pode contratar outra empresa para cobrar estacionamento das pessoas que vão enterrar seus mortos e, muitas vezes, passar o dia inteiro velando. Mas essa prática está ocorrendo”, destacou.

O vereador explicou que as pessoas que contratam os serviços de funerárias já têm alto custo com o pagamento às empresas para o transporte do corpo do local do óbito até o local do velório  e, de lá, até o cemitério -   e não podem arcar ainda mais com o valor pago no estacionamento, cobrado por hora.

“As empresas estão explorando um serviço público. Então, discutir isso já é competência do Legislativo de Cuiabá. Por isso, estamos propondo vetar a cobrança das empresas que já têm essa prática, como das que possam vir a cobrar. Precisamos fazer justiça, porque legislar é fazer correções na sociedade para que ela  possa caminhar com  mais justiça para todos”,  afirmou. 

Além das empresas de serviços funerários, fica proibida a cobrança de estacionamento nas dependências das concessionárias de água e esgoto (Águas Cuiabá), de coleta de lixo (Locar Gestão de Resíduos),   nas empresas  de transporte coletivo. 

Uma vez aprovado o projeto, todas as empresas terão prazo de 90 dias para se adequarem. Após ser apresentado em plenário, o projeto segue para a análise das comissões pertinentes na Câmara de Cuiabá e em seguida  colocado para votação do plenário. Uma vez aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.