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Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 19h:22 | Atualizado:

Projeto sobre o direito à informação acerca de cirurgia plástica aguarda parecer

Projeto de lei que dispõe sobre o direito à informação acerca da obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, no estado de Mato Grosso, em casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, aguarda parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A proposta é de autoria do deputado Adalto de Freitas (SD)- Daltinho -  e  visa massificar a existência da gratuidade da cirurgia reparadora por meio de afixação de cartazes, placas e informativos nos estabelecimentos de saúde

Consta na matéria, que apesar de existir legislação assegurando o direito, a grande maioria das mulheres não tem conhecimento do importante benefício. “A Ampliação na divulgação dos direitos a cirurgia reparadora é de suma importância a todas as mulheres sofreram com mutilação dos seios total ou parcial da mama. A obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva já existe o que falta é uma melhor informação do procedimento. Precisa ser de fato amplamente divulgado, em especial pelo poder público, que tem dever de buscar meios para promover, prevenir e recuperar a saúde dos cidadãos” , constatou Adalto de Freitas.

O parlamentar reitera ainda que situações vividas por essas guerreiras não é nada fácil e almeja com a proposta é fazer  que seja cumprida a  Lei Federal nº 9.797, de 6 de maio de 1999, alterada pela Lei 12.802, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes SUS.  

De acordo com o projeto quando houver condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico e, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente, após alcançar as condições clinicas requerida.   

A proposta destaca ainda que ficarão obrigados hospitais, clínicas, consultórios e similares, com especialidade em oncologia, a fixar placas e/ou cartazes com o objetivo de informar aos pacientes de câncer submetidos à mastectomia (retirada da mama) que a cirurgia de mamoplastia (cirurgia de reconstrução) é feita de forma gratuita em hospitais públicos do estado de Mato Grosso.

 



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