O chefe de gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Miguel Pfeil, e a ouvidora setorial da pasta, Leilimar da Silva Dias, estão em Brasília para participar do Fórum Nacional de Ouvidores da Polícia (FNOP). O objetivo da capacitação é aperfeiçoar o controle social da atividade policial.
O Fórum é um colegiado, criado em 2006 e vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, composto por ouvidores e ouvidoras de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos dos estados brasileiros.
Durante o evento, são propostas medidas para aperfeiçoar o trabalho de operadores de segurança pública e defesa social – como os policiais federais, civis, militares, polícia técnico-científica e bombeiros militares – no que diz respeito à promoção e proteção dos direitos humanos.
Para tanto, o Fórum desenvolve instrumentos de fiscalização e acompanhamento de denúncias sobre a prática de atos ilegais ou arbitrários por operadores de segurança pública ou defesa social. Trabalha também em favor da autonomia e da independência das ouvidorias de polícia em cada estado e busca estimular a criação de Ouvidorias nos estados onde ainda não existem.
“Após este encontro levaremos ao conhecimento do Governo do Estado informações relevantes sobre a política e as atividades deste colegiado no último período, organizadas no Relatório de Atividades de 2014, que serve também como prestação de contas das atividades realizadas”, explicou Leilimar da Silva Dias.
Processo Seletivo - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH/MT) abriu processo seletivo para preenchimento de vaga de Ouvidor da Polícia do Estado de Mato Grosso. O período de inscrição vai até 29 de julho. É vedada a participação de servidores, ativos ou inativos, do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, Penitenciário e Socioeducativo, ou por outros que possuem ou possuíram relação com a atividade policial.
A vaga para mandato de dois anos permite recondução pelo mesmo período. De acordo com o presidente do CDDPH, Roberto Tadeu Vaz Curvo, são inelegíveis para o cargo de Ouvidor da Polícia os inalistáveis (menores de 16, estrangeiros e convocados para o serviço militar obrigatório) e analfabetos. “Abrimos o processo seletivo tendo em vista a proximidade do término do mandato do atual ouvidor e da necessidade de elaboração da lista tríplice para provimento da vaga”, explicou.
O requerimento de inscrição deverá ser entregue e protocolado na Rua General Vale, n. 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, na Sala do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h.