O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, apresentou na quarta-feira (02.09), durante reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, o balanço das auditorias especiais realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no primeiro semestre de 2015. A Rede é composta por 13 órgãos de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual para atuação articulada no combate à corrupção e na melhoria dos serviços públicos. 

Na ocasião, Gonçalves falou sobre a metodologia das auditorias, situações encontradas, impactos e desdobramentos. “Compartilhamos os trabalhos com os demais órgãos de controle para que possam utilizar nos seus âmbitos de competência”, disse, destacando que já foi enviada aos órgãos de controle cópia do relatório gerencial sobre as auditorias. 

No primeiro semestre, a CGE elaborou 90 produtos especiais decorrentes das auditorias estabelecidas nos Decretos n. 02/2015 e 04/2015 e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e histórico de irregularidades já apuradas pela Controladoria em anos anteriores. 

Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Dos 90 produtos, 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011 em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde, e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar). 

Segundo o secretário-controlador, dentre o montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades detectadas estão: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados, despesas desnecessárias, etc. 

Gonçalves explicou que, para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas administrativas como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras para garantir economia de R$ 291,4 milhões. 

A Controladoria também recomendou aos setores competentes a adoção de medidas de efeitos econômicos não imediatos, a fim de possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões. Algumas dessas providências são administrativas, em implementação ou a serem implementadas por órgãos do Poder Executivo Estadual, e outras são legislativas e judiciais, de competência da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Civil (Delegacia Fazendária), Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), entre outros órgãos. 

Campanha 

Na reunião, o procurador Douglas Guilherme Fernandes, do Ministério Público Federal em Mato Grosso, também falou sobre a “Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção”. A ação visa colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. 

São propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

A Rede de Controle é composta pelas seguintes instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CGE, Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Ministério Público de Contas (MPC), MPE, MPF, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).