A conclusão dos procedimentos investigativos realizados pelo Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT-MT) e pela Corregedoria da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) atestou a inocência e a idoneidade do perito oficial criminal e ex-gerente da instituição de Nova Mutum, Rafael Leôncio do Espírito Santo. Os casos foram arquivados integralmente, sem a necessidade de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por ausência de materialidade nas acusações.

O inquérito civil, instaurado pelo MPT, foi arquivado após análise detalhada das denúncias, que não encontraram fundamento para prosseguimento. Da mesma forma, o processo administrativo interno também foi absorvido e encerrado pela Corregedoria da Politec, reforçando a legitimidade das ações de Leôncio durante sua gestão.

Um dos pareceres emitidos durante as investigações destacou que, em relação à denúncia de "falta de urbanidade", não foram identificadas evidências de conduta inadequada por parte do servidor. Apesar de algumas percepções sobre um possível padrão de comunicação passivo-agressivo, o parecer ressalta a ausência de provas concretas que sustentassem as acusações.

“Após a análise do áudio, não foram identificadas evidências de linguagem imprópria, uso de palavras de baixo calão, inadequação na entonação de voz ou falta de urbanidade por parte do servidor Rafael Leôncio. (...) Os entrevistados não forneceram episódios específicos ou eventos concretos que demonstrassem falta de urbanidade”, diz trecho.

CONTEXTO DAS DENÚNCIAS – Em junho de 2024, o MPT-MT havia recomendado o afastamento de Leôncio do cargo de gerência, alegando possíveis práticas de assédio contra servidores da unidade. O procurador Bruno Choairy Cunha de Lima argumentou que a permanência dele no cargo poderia causar "prejuízo à saúde mental e segurança dos demais servidores".

No entanto, as investigações subsequentes demonstraram que as acusações careciam de embasamento factual. Com o arquivamento dos processos, fica comprovada a legalidade e a correção da conduta de Rafael Leôncio durante seu exercício profissional.