Semana Nacional dos Juizados termina sexta-feira

 

A atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Mato Grosso apresenta avanços consistentes na tramitação processual, com redução de congestionamento, aumento na resolutividade e agilidade no atendimento. Os dados mais recentes, divulgados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça, serão abordados durante audiência pública “Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã”, que encerra nesta sexta-feira (06 de junho) a II Semana Nacional dos Juizados Especiais.

O evento será realizado no Complexo dos Juizados “Desembargador José Silvério Gomes”, em Cuiabá. Abaixo alguns indicadores que evidenciam o papel estratégico dos Juizados Especiais na resolução de conflitos de menor complexidade, de forma mais rápida e acessível:

Redução da taxa de congestionamento - Entre os principais indicadores está a queda expressiva da taxa de congestionamento entre 2023 e 2024. Nos Juizados Especiais, a redução foi de 10,25% na taxa bruta e 10,77% na líquida. Na Turma Recursal, as quedas foram de 1,65% e 2,48%, respectivamente. No total, a redução combinada chegou a 9,15% (bruta) e 9,7% (líquida), sinalizando melhora na tramitação e conclusão dos processos.

Alta demanda e agilidade - Em 2024, os Juizados Especiais foram responsáveis por 37,58% das ações distribuídas na Justiça Estadual, somando 253.180 novos processos. No mesmo período, 248.270 foram baixados, o que demonstra a efetividade na tramitação. O tempo médio de duração dos processos também diminuiu: passou de 468 dias em 2023 para 430 dias em 2024.

Perfil das demandas e principais comarcas -  Entre os temas mais recorrentes estão: inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, indenização por dano moral, cobrança de nota promissória e questões relacionadas ao pagamento do terço constitucional.

As comarcas com maior volume de ações em 2024 foram - Capital, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Alta Floresta.

Conciliação e resolutividade - Mesmo com uma queda no índice de conciliação em 2024 (10,33%) em relação a 2023 (15,16%), os dados de 2025 (até maio) indicam uma retomada: 12,26%. A conciliação permanece como uma das principais características dos juizados, permitindo soluções mais rápidas, menos onerosas e com menor judicialização.

Compromisso com o cidadão -  Criados pela Lei 9.099/1995, os Juizados Especiais representam um marco no acesso à Justiça. Em Mato Grosso, sua estrutura e funcionamento foram ampliados nas últimas décadas, com unificação de unidades e melhorias no atendimento.

Estrutura atual

Na Capital, todos os Juizados Especiais funcionam no Complexo Desembargador José Silvério Gomes, inaugurado em dezembro de 2023 no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum de Cuiabá. O telefone geral da unidade é (65) 3648-6850.

Em Várzea Grande, os juizados estão concentrados no novo Fórum, inaugurado em julho de 2022, na Avenida Chapéu do Sol. O telefone da secretaria unificada é (65) 3648-6860.

Audiência pública encerra a programação

Para participar da audiência pública “Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã é preciso se inscrever pelo link: https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/277

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos juizados em todo o país, além de promover o debate sobre a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Em Mato Grosso, o evento é fruto da atuação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça, do Conselho de Supervisão, da Escola da Magistratura (Esmagis), Escola dos Servidores, do Núcleo de Sustentabilidade e da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).