Uma servidora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais da instituição pública de ensino superior. Ela foi “castigada” pelo ex-diretor administrativo da unidade de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), M.R.S, depois de pedir esclarecimentos sobre supostas irregularidades numa licitação no campus, em 2016.

A indenização foi estabelecida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). Os magistrados seguiram por maioria o voto do desembargador Mário Kono, que divergiu da relatora, Maria Aparecida Ferreira Fago.

A sessão de julgamento ocorreu no último dia 14 de maio. Em seu voto, a relatora não reconheceu o “castigo” - que consistiu num assédio moral por parte de Mérik Rocha, que tentou “convencer” a servidora efetiva a realizar tarefas fora de suas atribuições funcionais num depósito sujo e insalubre da Unemat, segundo os autos.

“Registra-se que a prática de um único ato ofensivo, sem qualquer demonstração ou referência de que tenha ocorrido reiteração, poderá eventualmente, pela sua natureza, caracterizar calúnia, difamação, injúria ou até ofensa moral que atinja a imagem ou a intimidade da pessoa, mas não caracterizará assédio moral”, entendeu a relatora. O desembargador Mário Kono pediu vista dos autos, e corrigiu a injustiça.

Ele lembrou que o ato do ex-diretor administrativo da Unemat de Pontes e Lacerda ocorreu somente após o pedido de esclarecimentos sobre a licitação suspeita. “É no mínimo intrigante que tenha sido atribuído a apelada, uma funcionária efetiva com qualificação financeira, novas funções através do seu superior hierárquico, inclusive, conforme testemunhas, funções essas que jamais existiram, ainda, em nova sala, em bloco diverso do setor administrativo, sendo que esta nem mesmo estava limpa, servindo o local como depósito, e tudo isso somente após os questionamentos realizados pela funcionária a seu superior hierárquico”, observou o desembargador.

Segundo informações do processo, a licitação do campus de Pontes e Lacerda continha três orçamentos de serviços que foram apresentados por uma mesma empresa. Atualmente, M.R.S atua na Universidade Federal do Piauí (UFPI), segundo a plataforma Lattes.