Servidores analistas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) se preparam para questionar o governo estadual devido um veto que, na opinião deles, prejudica a progressão da carreira da categoria. O deputado Zeca Viana (PDT-MT) se comprometeu a levar o assunto para a reunião do Colégio de Líderes nessa tarde.

Os servidores foram pedir em reunião nessa terça-feira (22), que o pedetista interceda junto aos demais deputados para a derrubada do veto 11 deste ano, de autoria do governador Silval Barbosa (PMDB), a fim de manter a redação de uma emenda da deputada Teté Bezerra (PMDB) ao Projeto de Lei número 94/2014. O projeto alterou a Lei 8.515/2006, que trata da reestruturação da carreira dos profissionais de nível universitário, médio e ensino fundamental da categoria.

O veto do governador foi sobre a emenda à legislação, cuja a íntegra descrevia que "o disposto no parágrafo 3º deste arquivo não se aplica ao servidor no momento da aprovação no estágio probatório, ocasião no qual deverá obter progressão de acordo com a sua titulação". 

"O governo vetou a equiparação salarial deles. E eu sou altamente solidário, porque a Sema vem, além de ser um órgão arrecadador, aumentando sua arrecadação. Inclusive o ano passado em quase 100%. Isso é um reflexo daquela UPF que o governo entrou na justiça e manteve o veto de aumento de 100% da UPF em um ano", explica o deputado.

O parlamentar entende ser mais do que justo os funcionários reivindicarem a correção para valorização da carreira. "Não é possível que em uma mesma categoria um ganhe 10 e outro ganhe 4. É necessário equiparar esses salários. O impacto não é grande. O impacto em 3 a 4 anos vai dar em torno de 6,7 milhões de reais". 

"É mais do que justo sim, nós deputados derrubarmos o veto para a equiparação do salário para fazer com que esses funcionários possam atender bem a população, até porque a população reclama muito da Sema e do mau atendimento", reiterou Zeca. 

ARRECADAÇÃO EM ALTA

De acordo com o deputado Zeca Viana, o governo não tem como alegar falta de recurso, pois, em 2013, a arrecadação da Sema quase que dobrou. 

"O argumento do governo é vazio, mentiroso, pífio. Porque se ele tinha previsão de arrecadar 33 milhões de reais e ano passado e arrecadou 59 milhões, quase dobrou o valor da arrecadação".

Ele relembra que o fato se deve ao aumento da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF), que serve como referência para taxas públicas.

"A UPF é importante, mas por causa do aumento, eu e a deputada Luciane Bezerra fizemos um outro projeto, aprovamos, fazendo com que a UPF voltasse ao seu padrão normal. E o governo derrubou com veto e justiça manteve esse veto do governo, que está sangrando o trabalhador mato-grossense", cobra Zeca Viana. "Agora reajustar com algo insignificativo na folha, como os funcionários estão pedindo, reivindicando, é mais do que justo. Nós precisamos derrubar esse veto". 

"Infelizmente, quando foi encaminhada a lei para sanção do governador, o artigo que possibilitava o enquadramento dos servidores, foi vetado. Porque hoje a secretaria tem os servidores que entraram a partir de 2011 e os que entraram antes de 2011", explica Vinicius Rezek, representante dos analistas da Sema que esteve com o deputado. "Os servidores mais antigos, que são os que foram admitidos até janeiro de 2011, eles já conseguiram esse enquadramento com o benefício que a lei 9.399/2010 propiciou", conta.

O analista informa que a Sema tem condições de diluir o custo da correção financeira com a progressão. Ele endossa o argumento do deputado Zeca Viana, ao mencionar que em função da secretaria ser órgão arrecadador próprio, assim como o Detran e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), tem condições de suportar o impacto.

"Nossa busca é pela derrubada desse veto para que dentro da secretaria exista uma isonomia entre os servidores. Porque hoje quem entrou em 2010 está na última classe, enquanto quem entrou em 2011 não pode progredir para sua classe enquanto não tiver estágio probatório". 

Ele afirma que o impacto é de R$ 6,7 milhões e escalonado, ou seja, não é imediato. Pois os servidores que podem requerer o enquadramento não são todos ao mesmo tempo, e sim é uma parte em 2014, outra parcela em 2015, 2016 e 2017.