Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) podem receber as horas trabalhadas além da jornada regular (hora extra) em dinheiro. Até o primeiro semestre de 2024, o tempo além do expediente era contabilizado como “banco de horas”.

No dia 12 deste mês o Órgão Especial do TJMT julgava a ação de um servidor do órgão que precisou entrar na justiça para receber em dinheiro o valor pago pelas horas extras.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, do TJMT, concedeu a ordem no sentido de fazer com que o Poder Judiciário julgasse seu pedido.

Ao final do julgamento, porém, a presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, revelou que um estudo foi realizado para viabilizar os pagamentos a servidores que tinham suas horas extras a receber e que não queriam usufruí-las como “banco de horas”.

“Agora já no segundo semestre nós autorizamos o pagamento de todos aqueles que optaram pela indenização do banco de horas”, revelou Clarice Claudino.

A presidente também explicou que há outra parcela em análise referente a um período aquisitivo posterior ao do pedido do servidor no processo, e que os pagamentos estão “em análise para também liberar”.

Conforme Clarice Claudino contou no julgamento, diversos processos, com pedidos similares como o do servidor, tinham sido ingressados no TJMT e estavam com o trâmite suspenso até a realização do estudo. A desembargadora indicou ainda que essas ações, inclusive, podem ter perdido seu objeto.