Sindicato aciona MPE contra Samu no Ciosp

 

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT) está acionando os órgãos competentes (Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas) em razão do novo Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que envolve a integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP).

O SISMA-MT observa que esta não é a primeira vez que uma proposta de alteração na estrutura do SAMU é apresentada no estado. Em 2020, uma tentativa similar foi feita por meio do Decreto Governamental n. º 450/2020. Naquela ocasião, um parecer (n. º 565/2020/CCJR - ALMT) já havia declarado a ilegalidade de alteração da vinculação do SAMU por meio de ato infra legal, caracterizando usurpação de competência legislativa.

Um dos pontos de atenção para o SISMA-MT na nova “cooperação técnica” é que tal conduta poderá implicar na possibilidade de perda de incentivo federal de 11 milhões por ano para o governo de MT: Pois há um processo de qualificação do SAMU 192/MT com aumento de receita de 6.5 milhões para 11 milhões, processo já aprovado em 24/09/2024 aguardando publicação em Diário Oficial da União.

Adicionalmente, corre-se o risco de perder o incentivo federal destinado aos municípios de Mato Grosso, no valor de mais de 17 milhões de reais por ano. Isso representa uma perda anual de 28 milhões para o Estado e os municípios citados abaixo. Em uma gestão de quatro anos, a perda acumulada pode ultrapassar 112 milhões de reais. Com relação aos municípios que perderão os incentivos são: Paranatinga, Juína, Tangará da Serra, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé, Várzea Grande, Aripuanã, Jaciara, Colniza, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Cotriguaçu, Brasnorte, Barra do Bugres, Sapezal, Confresa, Sorriso.

O sindicato oficiou os órgãos competentes sobre o caso e, em 02 de julho de 2025, realizou uma reunião com o Dr. Milton Mattos da Silveira Neto, Promotor de Justiça do MPE-MT e coordenador do CAO Saúde. Na oportunidade, o promotor imediatamente oficiou a SES-MT para averiguar a situação e os termos da cooperação técnica.