O Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo) pede a prisão da secretária-adjunta da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), Miramar Januário de Oliveira, e outros três servidores lotados no mesmo lugar.

Conforme o texto da ação impetrada na Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, as prisões se justificam porque eles descumprem ordem judicial do juiz Roberto Teixeira Seror desde janeiro passado.

No pedido liminar, estava o resultado do julgamento de um processo administrativo para progressão de classe de uma servidora, de acordo com o descrito em trecho da decisão do magistrado. Além de Miramar, são alvos da ação o superintendente de Gestão de Pessoas e os chefes da Coordenadoria de Aplicação e da Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração, cujos nomes o Sinpaig não quis repassar e ainda os borrou da visualização dos arquivos.

Advogada do Sinpaig, Camila Coelho informa que secretária-adjunta e demais servidores ignoraram a ordem judicial mesmo após notificados, em fevereiro deste 2020. “Essas análises destes processos já são feitas em cada Secretaria de Estado, que encaminha para a Seplag homologar, pois cabe a ela [Seplag] essa função. O que ocorre é que eles estão cada vez mais burocráticos e fazendo reanálise da análise que já foi feita”, contou a advogada, lembrando em comparação que a progressão de classe da servidora não anda na Seplag desde 2019.

Para fundamentar o pedido, a representante legal dos servidores explica que progressões de classe são promoções garantidas por lei a todos os servidores que cumprirem um período de transição que dure entre três (no mínimo) e cinco anos de uma classe para outra, dependendo da classe, e cumpram outros pré-requisitos, como cursos de qualificação, especialização, mestrado ou doutorado.

“O processo está parado desde setembro de 2019 e o protocolo é de 2018. Há uma liminar de 15 de janeiro de 2020. [Além disso], todos do polo passivo foram intimados, contudo, ninguém cumpriu a decisão. O que ocorreu é que o protocolo se deu em 2018, o processo foi encaminhado para Gerência de cargos, carreiras e remuneração da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão, na data de 27 de setembro de 2019”, continuou a advogada.

“VAMOS ANALISAR”

Em nota redigida pela assessoria de comunicação, o secretário Basílio Bezerra Guimarães afirma que a Seplag vai analisar a progressão de classe da servidora que gerou as ações até “o próximo dia 05”. Leia abaixo a íntegra:

“A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que trata-se de uma situação excepcional em que a servidora ingressou com o processo de progressão para a classe D em 28.12.2018, sendo que o mesmo foi indeferido e arquivado pelo órgão de origem em 07.01.2019 devido ao fato da servidora não preencher requisitos temporais exigidos em Lei.

Somente em 18.09.2019 o processo administrativo foi encaminhado pelo órgão de origem à Seplag, após a servidora pedir seu desarquivamento. A equipe técnica da Secretaria constatou que a servidora usufruiu de afastamento para tomar posse em outro concurso, interferindo na contagem do tempo para a concessão do pedido, demandando assim maiores análises.

Desta forma, devido ao grande volume de pedidos de progressões ocorridos no período ele encontra-se em fase de análise, obedecendo a ordem cronológica dos pedidos e a decisão judicial. Portanto, não condiz com a realidade dos fatos a informação de que seu pedido estaria há mais de um ano na Seplag aguardando análise. A Seplag informa ainda que até o próximo dia cinco terá um posicionamento sobre a referida análise”.