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Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 12h:00 | Atualizado:

COSTAS À JUSTIÇA

Sindicato pede prisão de secretária e 3 servidores em MT por não concederem progressões

Decisão judicial determinava concessão de progressões


Da Redação

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O Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo) pede a prisão da secretária-adjunta da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), Miramar Januário de Oliveira, e outros três servidores lotados no mesmo lugar.

Conforme o texto da ação impetrada na Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, as prisões se justificam porque eles descumprem ordem judicial do juiz Roberto Teixeira Seror desde janeiro passado.

No pedido liminar, estava o resultado do julgamento de um processo administrativo para progressão de classe de uma servidora, de acordo com o descrito em trecho da decisão do magistrado. Além de Miramar, são alvos da ação o superintendente de Gestão de Pessoas e os chefes da Coordenadoria de Aplicação e da Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração, cujos nomes o Sinpaig não quis repassar e ainda os borrou da visualização dos arquivos.

Advogada do Sinpaig, Camila Coelho informa que secretária-adjunta e demais servidores ignoraram a ordem judicial mesmo após notificados, em fevereiro deste 2020. “Essas análises destes processos já são feitas em cada Secretaria de Estado, que encaminha para a Seplag homologar, pois cabe a ela [Seplag] essa função. O que ocorre é que eles estão cada vez mais burocráticos e fazendo reanálise da análise que já foi feita”, contou a advogada, lembrando em comparação que a progressão de classe da servidora não anda na Seplag desde 2019.

Para fundamentar o pedido, a representante legal dos servidores explica que progressões de classe são promoções garantidas por lei a todos os servidores que cumprirem um período de transição que dure entre três (no mínimo) e cinco anos de uma classe para outra, dependendo da classe, e cumpram outros pré-requisitos, como cursos de qualificação, especialização, mestrado ou doutorado.

“O processo está parado desde setembro de 2019 e o protocolo é de 2018. Há uma liminar de 15 de janeiro de 2020. [Além disso], todos do polo passivo foram intimados, contudo, ninguém cumpriu a decisão. O que ocorreu é que o protocolo se deu em 2018, o processo foi encaminhado para Gerência de cargos, carreiras e remuneração da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão, na data de 27 de setembro de 2019”, continuou a advogada.

“VAMOS ANALISAR”

Em nota redigida pela assessoria de comunicação, o secretário Basílio Bezerra Guimarães afirma que a Seplag vai analisar a progressão de classe da servidora que gerou as ações até o próximo dia 05”. Leia abaixo a íntegra:

“A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que trata-se de uma situação excepcional em que a servidora ingressou com o processo de progressão para a classe D em 28.12.2018, sendo que o mesmo foi indeferido e arquivado pelo órgão de origem em 07.01.2019 devido ao fato da servidora não preencher requisitos temporais exigidos em Lei.

Somente em 18.09.2019 o processo administrativo foi encaminhado pelo órgão de origem à Seplag, após a servidora pedir seu desarquivamento. A equipe técnica da Secretaria constatou que a servidora usufruiu de afastamento para tomar posse em outro concurso, interferindo na contagem do tempo para a concessão do pedido, demandando assim maiores análises.

Desta forma, devido ao grande volume de pedidos de progressões ocorridos no período ele encontra-se em fase de análise, obedecendo a ordem cronológica dos pedidos e a decisão judicial. Portanto, não condiz com a realidade dos fatos a informação de que seu pedido estaria há mais de um ano na Seplag aguardando análise. A Seplag informa ainda que até o próximo dia cinco terá um posicionamento sobre a referida análise”.

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Comentários (6)

  • Eliana | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 17h15
    2
    0

    Meu processo de progressão tem 182 dias úteis que esta na Seplag. Já tem parecer favorável da PGE e não despacham. Outro mais antigo ainda, de elevação de nível nem foi analisado. Por que????!!!!!!!

  • Fernanda Lopes | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 16h37
    1
    0

    tenho um processo na SEPLAG com data de protocolo de 07/2015 e até hoje 04/03/2020 está por lá. Vcs iriam rir se vissem o andamento dele no mesmo lugar parece até brincadeira. Total desrespeito. Eu gostaria muito ter uma resposta .

  • Florinda | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 14h48
    1
    0

    Aproveitando a deixa, tem dez professores aposentados em um processo de número 702/2009, que estão esperando solução do mesmo, que está em andamento no Gabinete da Quinta Vara Esp. Fazenda, parado desde 07/05/2018, e esqueceram dele, os mesmos estão todos de idades avançadas, até ser resolvido não terão idade para aproveitar o que tem de direito.

  • Maria Antonia | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 13h17
    15
    0

    Tem mandar prender é Basílio ...esse caso pode ser excepcional mas que estão segurando as progressões isso estão fazendo sim , na cara mais dura , com alto grau de cinismo e mal caratismo.

  • wagner santos | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 13h06
    8
    0

    TEM DELEGACIA EM CUIABA DE PRÉDIO GRANDE E APENAS UM PLANTONISTA E O SINPOL SABE (ILEGAL) E NADA FAZ.

  • Miranda | Quarta-Feira, 04 de Março de 2020, 12h59
    14
    0

    Estou com meu processo de progressão na SEPLAG há seis meses. Esse mês entrou no sétimo. Parece que essa Secretaria está deitada em berço esplêndido. Isso é cercear o direito líquido e certo dos servidores do MT. Absurdo!!!

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