Catorze rodovias estaduais do programa de Pedágios Comunitários, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), foram confirmadas pelo Decreto nº 185/2015, assinado pelo governador Pedro Taques. O programa faz parte do Pró-Estradas, o maior conjunto de ações estratégicas pensadas para garantir melhorias na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso. 

Os pedágios comunitários têm como objetivo conservar as estradas pavimentadas por meio da manutenção constante, a qual será realizada a partir de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e associações sem fins lucrativos. O convênio será firmado após a seleção da entidade por meio de chamamento público, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A Sinfra regulamentará as normas da operação e guarda dos valores recolhidos de pedágio mediante portaria. 

Conforme o decreto, o convênio permitirá a “delegação para execução da operação, arrecadação e guarda do pedágio recolhido, em conta corrente específica, e a conservação de rodovias estaduais, compreendendo as atividades de manutenção, restauração, melhoramento e adequação de capacidade da via conservada, bem como as necessidades da segurança do trânsito, podendo ser realizada mediante contratação de empresas, maquinários, insumos e mão-de-obra necessária a consecução do objeto pactuado”, diz trecho. 

Ainda segundo o documento, todos os anos, até o último dia útil do mês de outubro, “a associação deverá encaminhar proposta de ajuste ao Plano de Trabalho, referente à previsão dos serviços a serem executados no exercício subsequente, contendo a descrição dos serviços e seus respectivos custos unitários e totais e cronograma financeiro correlato”. 

Com o programa, os pedágios comunitários serão responsáveis pela conservação de pelo menos 1.385 quilômetros de estradas pavimentadas. Isso corresponde a 27% da malha rodoviária pavimentada do Estado de Mato Grosso, segundo estimativa da Sinfra. 

A secretaria fornecerá recursos para a instalação das praças de pedágio e definirá o valor a ser cobrado. A partir disso, as associações serão responsáveis pelas praças e o recurso arrecadado deverá ser investido para a própria rodovia, sob responsabilidade da respectiva associação. 

Confira a lista de rodovias/trecho: 

MT-170 – Entroncamento da BR 364 a Brasnorte 

MT-242 – MT-170 a Juara 

MT-140- Entroncamento BR - 163 até o final do trecho pavimentado (Santa Carmem) 

MT-220 – Entroncamento BR - 163 ao final do trecho pavimentado (sentido Tabaporã) 

MT-423 – Entroncamento BR - 163 a União do Sul 

MT-320 – Nova Santa Helena a Alta Floresta 

MT-225 – Entroncamento BR - 163 a Feliz Natal 

MT-485 – Entroncamento BR - 163 ao fim do pavimento (Morocó) 

MT-487/443 – Entroncamento BR - 163 ao fim do pavimento (Gleba Barreiro) 

MT-243/242 – Entroncamento BR - 158 a Querência 

MT-326 – Entroncamento BR - 158 a Canarana 

MT- 437 – Entroncamento BR - 158 (Confresa) ao final do asfalto 

MT- 412 – Entroncamento BR - 158 a Canabrava do Norte 

MT- 419 – Entroncamento BR - 163 a Novo Mundo