STF manda Estado fornecer dados sobre defesa de biomas

 

Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira (18) o ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias para que o Estado de Mato Grosso apresente dados sobre o orçamento e ações relacionadas à defesa do meio ambiente nos anos de 2019 e 2020, no Pantanal e na Amazônia. Uma reunião também foi marcada entre representantes da União, de Mato Grosso e outros estados, assim como de diferentes órgãos. 

Tramita no Supremo uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre este tema. O plenário do STF estabeleceu diversas determinações para cumprimento por parte do Governo Federal e dos estados que compõem a Amazônia e o Pantanal. 

Em uma audiência o ministro Flávio Dino proferiu decisões para garantir a execução de determinações, diante do agravamento das queimadas, determinando ainda que os estados e a União comprovassem o cumprimento das exigências para defesa do meio ambiente. 

Com relação à exigência de apresentação, pelo Governo Federal, de um plano de prevenção e combate aos incêndios nestes dois biomas, com medidas efetivas para prevenir devastações, o ministro destacou que foram apresentados dois planos, o “Plano de Ação Integrado para Enfrentamento aos Incêndios Florestais - Bioma Pantanal - 2024” e o “Plano de Execução dos Objetivos Prioritários do PPCDAm - 2024 a 2027”. Contudo, o magistrado verificou que estão incompletos. 

“Os planos não cumprem integralmente o comando judicial do Plenário do STF, pois não trouxeram informações detalhadas sobre ações de prevenção e combate, os recursos financeiros destinados e os indicadores para monitorar sua efetividade”, disse o ministro ao dar prazo de 30 dias para que o Governo Federal complemente os planos. 

Já com relação à exigência de apresentação, pelo Governo Federal e pelos estados, de dados relacionados ao orçamento e à execução orçamentária das ações relacionadas à defesa do meio ambiente, relativo aos anos de 2019 e 2020, Dino pontuou que apenas dois estados cumpriram a determinação. 

“Desse modo, concedo prazo de 15 dias corridos para que os Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cumpram integralmente referido comando judicial”. 

Ele ainda citou que a Advocacia-Geral da União apresentou o “Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial”. O ministro então agendou uma reunião técnica para o dia 3 de dezembro de 2024, com representantes de órgãos, do Governo Federal, do Governo de Mato Grosso e outros estados, para tratar sobre isso. 

“Considero pertinente que seja realizada reunião técnica com a finalidade de detalhar informações e procedimentos a serem adotados durante o cumprimento do referido plano, visando à potencialização da sua implementação”, disse.