05 de Agosto de 2020,

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Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h:00 | Atualizado:

TCE cobra explicação de secretário de Silval por quebra de contrato

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira intimou o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o adjunto da pasta, Basílio do Santos, a prestarem esclarecimento iniciais dentro de cinco dias sobre a rescisão de um contrato com a empresa Hotel e Restaurante Londres LTDA. EPP.

Contratada para fornecer a alimentação de reeducandos e agentes prisionais de Sinop pelo período de um ano, a empresa ingressou com uma representação argumentando que a quebra de contrato foi unilateral sem justa causa e sem direito de defesa. O valor do contrato era de aproximadamente R$ 4 milhões.

Outro fato complicador apontado pela empresa é que a Sejudh, mesmo com o contrato em vigência, realizou novo pregão presencial, com valor médio de R$ 7 milhões apresentado pelas empresas concorrentes. O que, para o Hotel e Restaurante Londres, implica prejuízos aos cofres públicos. Além disso a rescisão unilateral deve gerar indenização à empresa.

Por telefone, Pôssas de Carvalho disse que ainda não recebeu notificação do TCE,mas justificou a quebra de contrato alegando que os serviços da empresa estavam sendo criticados pelos reeducandos e pelos servidores da Sejudh. “A qualidade da comida não era satisfatória. Era ruim. Tanto dos servidores, quanto dos reeducandos”, afirmou. A empresa, no entanto, se queixa da decisão, e assegura na representação que todas as falhas apresentadas (“eventuais atrasos e falhas pontuais” foram sanadas e não houve prejuízo para a administração pública.

O secretario ainda afirmou que a empresa já participou de pelo menos outros dois processos licitatórios e sempre vence a disputa, uma vez que oferece o menor preço. “Não é a primeira vez que isso acontece. A gente rompe o contrato, eles mudam a razão social e ganham nova licitação”, confirma.



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