O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Estado e aos municípios que estendam o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e fortaleçam a rede de atenção primária. Para tanto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, estabeleceu uma série de medidas aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (3). 

Aprovada por unanimidade, a nota recomendatória considera a falta de resolutividade constatada nos atendimentos prestados nesta etapa, apontada como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).  Diante disso, o conselheiro explicou que a atenção primária de qualidade pode reduzir os gastos totais e melhorar a eficiência na saúde, reduzindo as internações hospitalares.  

Sobre o horário de atendimento, Maluf disse que o objetivo é ampliar o acesso.  “Os atendimentos terminam ao final da tarde e a maior parte dos trabalhadores chega do trabalho após às 18h. Não há necessidade de se fazer mais prontos socorros ou mais unidades de pronto atendimento, basta estender o horário de funcionamento. Desta forma, vamos otimizar o tempo e teremos atendimento para quem não consegue atender aos horários que estão ali.”

A questão foi reforçada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que elogiou a iniciativa. “Podem existir mais estruturas de saúde que funcionem 24h, basta que o profissional seja pago. A mesma unidade de saúde pode dobrar o seu volume de atendimento se for utilizada após às 18h. Essas orientações agilizarão a mudança e isso chega em quem mais precisa que é a população.”

Na ocasião, Guilherme Antonio Maluf também chamou a atenção para a necessidade de capacitação dos profissionais e destacou o fomento de soluções tecnológicas para que as gestões possam reduzir custos e aumentar a agilidade dos serviços.  “A maioria dos prédios não têm tecnologia da informação e, se tem, não está integrada. Precisamos ter uma rede de comunicação e de TI solidificada.”

Direcionada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e secretarias municipais de saúde, a nota recomendatória inclui ainda a implantação de programa de meritocracia para melhora no índice do grau de satisfação dos usuários do SUS; padronização das UBSs para que atendam satisfatoriamente às demandas; acessibilidade nas unidades; atendimento humanitário; atendimento domiciliar e implantação de serviços de saúde bucal. 

Ao tratar sobre a priorização orçamentária do setor, Maluf chamou a atenção para o programa estadual “Não há melhor cura que a prevenção” e destacou que esta área está inserida entre as prioridades do governo federal. “A implementação destas políticas tem impacto positivo sobre todo o sistema público de saúde, razão pela qual os investimentos devem ser prioritários.” 

Vale destacar que a atenção primária é formada, além da UBSs, pelas equipes de saúde da família, pelos Núcleos de Apoio às Saúde da Família e pelos agentes comunitários de saúde.  Assim, Maluf avaliou que a boa gestão na rede traz alta resolutividade para todo o setor, o que reforça a importância da adoção das recomendações. “Que os futuros postos de saúde já sejam implantados considerando esses requisitos”, concluiu.