22 de Julho de 2019,

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Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 22h:50 | Atualizado:

PRIVILÉGIOS SEM FIM

TCE revela que grupo de servidores cumpre meio expediente com aval do Estado

Conselheiro do Tribunal de Contas relatou que se o expediente integral fosse exigido dos profissionais eles pediriam “exoneração”


Da Redação

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Os médicos que atuam na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, estariam cumprindo só meio período do expediente, e ainda contariam com o “aval” do Governo do Estado pela mamata. Há indícios de que os profissionais da saúde ainda vêm realizando apenas dois plantões por semana.

A informação foi revelada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, no dia 04 de dezembro do ano passado. Ele é o relator de um processo de tomada de contas especial instaurado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), que também envolve a prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana, onde um dos médicos também atuaria configurando um suposto acúmulo de cargos.

De acordo com informações do membro do TCE-MT, o médico E.R.F.A. estaria ocupando três cargos ao mesmo tempo, fato que poderia indicar um conflito de horários em razão de sua tripla jornada de trabalho. “Trata-se de tomada de contas especial encaminhada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a esta Corte de Contas que versou sobre possíveis danos ao erário decorrente do pagamento de remuneração integral ao servidor E.R.F.A., médico contratado para atendimento na Penitenciária Central do Estado, sem a efetiva prestação dos serviços”, narrou o conselheiro interino.

De acordo com Luiz Henrique Lima, a comissão especial de tomada de contas do TCE-MT relatou que não apenas E.R.F.A., mas todos os médicos que atuam na PCE estariam cumprindo apenas meio período de trabalho, “duas vezes por semana”. “A comissão da tomada de contas especial revelou que, pela escala de atendimento, os médicos lotados na PCE laboravam apenas meio período, duas vezes na semana. Razão pela qual recomendou a adoção de medidas administrativas com vista de sanar as irregularidades”, revelou Luiz Henrique Lima.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) foi consultada no processo e opinou que o médico deveria devolver R$ 158.446,91 mil aos cofres públicos. Já a unidade instrutória do TCE-MT - responsável pelo colhimento de provas e indícios de supostas irregularidades -, entendeu que o valor da devolução deveria ser de R$ 132.039,09 mil.

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, por sua vez, ponderou em seu voto que o caso é de “extrema complexidade”.  Ele analisou que não seria “razoável” exigir de apenas um dos médicos o ressarcimento integral dos valores, em razão do “trabalho de meio período” ser uma prática de “todos os médicos que atuam no sistema penitenciário”. “Em princípio não me pareceu razoável exigir de apenas um dos médicos o ressarcimento integral quando esta prática é de todos os médicos que atuam no sistema penitenciário”, ponderou o membro do TCE-MT.

Além disso, conforme revelou Luiz Henrique Lima, o próprio setor de saúde responsável por todo o atendimento médico nos presídios havia autorizado o cumprimento de apenas dois plantões semanais. “Então desde o início de suas atividades laborais ele cumpriu o que lhe foi exigido pelo setor responsável. Não me pareceu razoável o ressarcimento dos valores de todos os médicos quando a demanda da direção foi por eles cumprida”, narra o conselheiro interino.

VALORES X EXONERAÇÃO

Luiz Henrique Lima disse ainda que conversou com o secretário da Sejudh-MT, além dos “responsáveis” sem nominá-los e declarou que, em razão dos “valores contratuais”, se fosse exigido o cumprimento da carga horária completa, os médicos pediriam “exoneração” – como de fato alguns deles, de acordo com o conselheiro interino, já pediram (caso de E.R.F.A. e de outros). “Eu dialoguei com o secretário e os responsáveis. Em função dos valores contratuais, se fosse exigir a carga horária completa, os médicos pediriam exoneração - inclusive este medico já pediu exoneração, e vários outros pediriam exoneração. O sistema penitenciário ficaria sem atendimento nenhum de saúde. É uma situação extremamente grave e atentatória aos direitos humanos. É uma obrigação basilar do Estado prestar esse atendimento”, lamenta o conselheiro interino.

Luiz Henrique Lima, ao final do julgamento, votou para que a Sejudh-MT determine alterações no expediente dos servidores, bem como a regulamentação das carreiras dos profissionais de saúde no órgão, além de cientificar os médicos responsáveis quanto as suas obrigações funcionais sob pena de seus salários serem reduzidos. Porém, o também conselheiro Isaías Lopes da Cunha pediu “vista” dos autos, ou seja, ele também irá analisar o caso e proferir seu voto – que pode ir na mesma linha ou divergir do relator Luiz Henrique Lima.

A conclusão do julgamento deve agora aguardar o relatório de Isaias Lopes da Cunha e ainda não tem previsão de entrar na pauta. A tendência é aconteça neste ano de 2019.

 

 

 

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Comentários (18)

  • O atalaia | Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2019, 07h40
    0
    0

    O Estado, Sob Mauro Mendes está interessado em atacar as excessões. É possível que exista mesmo algumas anomalias, principalmente em áreas prioritárias como saúde e segurança. Ocorre que que o PCCS do estado não valoriza certos profissionais médicos e aí ocorre acomodações para tornar possível o atendimento a demandas especificas....

  • Mad | Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2019, 06h04
    2
    0

    #FIM DO TCE

  • Afff | Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2019, 05h59
    2
    0

    O TCE tbm faz 6h e ainda compra licença prêmio. pronto falei.

  • JORGE LUIZ | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 14h51
    16
    1

    O TRIBUNAL DO FAZ DE CONTAS DESCOBRIU A PÓLVORA, MAS NÃO CITA QUE ESSE TCE INÚTIL TEM UM BANDO DE SERVIDORES E COMISSIONADOS QUE NÃO FAZEM NADA, TRABALHAM A HORA QUE QUER E SE QUISER, ALÉM DE PEGAREM SERVIDORES DO EXECUTIVO PARA AJUDAR A NÃO FAZER PORRA NENHUMA. CONSELHEIRO, COMEÇA PELO TRIBUNAL DO FAZ DE CONTAS A EXONERAR QUEM NÃO TRABALHA, DEPOIS MANDA ESSES MÉDICOS QUE NÃO QUEREM SABER DE NADA, QUE TRABALHAM A HORA QUE QUER E AINDA EXIGEM PLANO DE CARGO DIFERENCIADO

  • Analista Politico | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 12h39
    24
    0

    Os servidores não tem nenhuma culpa pela crise que o Estado passa. Nenhum servidor foi Governador. Os culpados são, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques, é isso. Quem te um minimo de QI sabe do que estou falando, pronto! Se acha que um servidor que ganhar 5 pau por mês é responsável por alguma coisa?

  • paulo | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 11h30
    21
    1

    GOVERNADOR DETERMINE """"AUDITORIA NO TRIBUNAL DE CONTAS""""" LA SIM, VCS VERAO QUE TEM FILHOS DE CONSELHEIROS """MARAJAS"""" E QUE NAO CUMPRE NEM ESSAS SEIS HORAS.

  • Sr. Sincero | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 11h09
    22
    1

    Caramba, ainda não acabaram com essa p..@#$%*& chamado TCE!!!! Serve pra nada!!!

  • Pacufrito | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 10h35
    5
    14

    Este é o espelho do boa parte dos que se dizem servidores publulicos, alguns não trabalham com a complacência dos seus chefes, outros fazem de conta que trabalham. E poir querem mais e mais, aumentos de salários e benefícios. Uma vergonha . Não quer trabalhar pede as contas e vai para iniciativa privada.

  • Ilze | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 10h32
    18
    1

    TCE, como perguntar não ofende, gostaria de saber se por acaso um medico filho de um conselheiro que é funcionário ai desse órgão, costuma cumprir qual horário nessa côrte de contas? O nome do dito cujo que é cirurgião bastante atuante, consta na portal de transparência do estado. A moralização tem que começar a partir dos que tem a missão de fiscalizar as contas do estado.Simples assim.

  • Dom Quixote de La Mancha | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 10h27
    18
    1

    TCE tem gasparzinhos que nem meio período trabalham. É importante fiscalizar os órgãos, mas, exemplo tem que vir de casa. Senhores Conselheiros do TCE favor realizar auditoria interna, se não forem capazes, contratem os ghostbusther.

  • Marcos | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 09h51
    13
    2

    Esse povo do tce é cara de massaranduba, são seis horas ininterruptas, sem horário de descanso, gostaria de saber porque não enquadraram a gestão anterior que estava metendo a mão nos cofres públicos,...🤨😲🤔

  • PANTANAL | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 08h37
    4
    1

    TROPA DE CURRUPTOS // DEMISSAO POR JUSTA CAUSA ....

  • Gilmar | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 08h24
    2
    6

    Cadê os médicos cubanos? Já começou o caos na saúde para a população. Brasil país da desigualdade cada vez maior.

  • Regina Pereira | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 08h11
    12
    1

    Fiscaliza também outros órgãos, se tiverem que cumprir a jornada integral muitos irão pedir pra sair. Implanta o ponto biométrico para todos, TCE, Assembleia legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça- com controle rigoroso de ponto e desconto. Vai haver um enxugamento voluntário.

  • jose antonio silva | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 08h05
    9
    4

    NA MINHA OPINIÃO DEVERIAM RECEBER PELO QUE PRODUZEM: MEIO PLANTÃO, MEIO SALÁRIO! SE QUISER SAIR, QUE SAIAM. PRESIDIÁRIO FICOU SEM MÉDICO? E DAÍ? NÃO É SER HUMANO, É ESCÓRIA DA SOCIEDADE! PRIMEIRO VAMOS OLHAR PELOS QUE ESTÃO AQUI FORA E SE SOBRAR, AÍ SIM, AS SOBRAS ÀS ESCÓRIAS, A PODRIDÃO DOS HUMANOS! PRESIDIÁRIO DEVERIA SER TRATADO PIOR QUE PORCO/SUINO (SUINO É AQUELE QUE FICA NO CHIQUEIRO E TOMA BANHO TODO DIA) PORCO É AQUELE PORCO MESMO, QUE COME LAVAGEM, RESTO E PODRIDÃO! ESSA É A CLASSIFICAÇÃO DE QUEM VAI PARA TRÁS DAS GRADES!

  • Joaquim Paulo | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 07h47
    7
    1

    E lá na PCE, no Presídio Feminino e quase todas unidades tem esse problema ocorrendo, e não é só dos médicos não, é toda área da saúde, dentista, enfermeiro, farmaceutico, ninguém cumpri o horário integral e a direção sabe disso.

  • Revoltado | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 01h22
    30
    2

    No ambulatório da polícia militar, e a mesma coisa isso qdo vão.

  • Joselito | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 00h42
    47
    1

    Tce teria q da o exemplo, recesso de um mês? E uma piada.

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