TJ cita isonomia e solta investigador com salário de R$ 25 mil em MT

 

A Quarta Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a soltura do investigador da Polícia Civl, Marcos Paulo Angeli. Ele foi preso no dia 17 de abril após ser alvo da Operação Diaphthora pela suspeita de integrar um "gabinete do crime" na delegacia de Peixoto de Azevedo (680 km  de Cuiabá), juntamente com o delegato Geordan Fontenelle. 

A decisão colegiada, publicada na quarta-feira (15), se estendeu ao investigador após Geordan também ser solto após um parecer do Ministério Público (MP-MT).  "Inexistindo qualquer vetor de individualização que justifique a recusa de aplicação da regra de isonomia processual, a teor do disposto no artigo 580, do Código de Processo Penal, defiro a extensão dos efeitos da decisão de mérito concedida neste habeas corpus, para conceder liberdade provisória ao paciente", diz trecho da decisão. 

Apesar da soltura, foram impostas as mesmas medidas cautelares ao investigador, como o comparecimento a todos os atos judiciais. Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica a partir do momento em que deixar a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (67 km  de Cuiabá), onde estava preso junto com Geordan.

Além disso, o PC está proibido de manter qualquer contato com as testemunhas, vítimas, corréus e demais envolvidos na investigação; proibido de acessar às delegacias de Peixoto de Azevedo, Matupá e demais municípios do Nortão de Mato Grosso. Angeli também não pode se ausentar da comarca em que mora e seu passaporte está suspenso, assim como seu posse e porte de arma de fogo.

OPERAÇÃO DIAPHTHORA

Na operação, foram cumpridos 12 ordens judiciais, sendo duas de prisão, sete de busca e apreensão e outras três medidas cautelares. Angeli, estava desde 2002 na corporação e possuia uma remuneração de R$ 25 mil. Informações extraoficiais dão conta de que ele também já possui processo anterior por suposto caso de corrupção.  Os servidores são apontados nas investigações como mentores e articuladores, aliados a um advogado e garimpeiros locais. 

Os crimes praticados pela associação criminosa incluíram solicitação de pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, exigência de "diárias" para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e pagamentos mensais condicionados a decisões sobre procedimentos criminais em andamento na unidade policial. Todas essas práticas e acordos levaram à descoberta da existência de um verdadeiro "gabinete do crime".