O desembargador Sebastião de Moraes, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar para o retorno da empresa Prime Medicina aos trabalhos na Santa Casa de Misericórdia, de Rondonópolis. No começo de novembro deste ano, a direção do hospital notificou a empresa prestadora de serviço da rescisão unilateral do contrato.

Na ação que buscava a execução do contrato, a empresa alegou que a rescisão deu-se por razões injustificadas. O advogado da empresa, Eduardo Mahon, informou que a a juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis indeferiu a decisão, mas o relator do TJMT restituiu o direito da empresa.

A justificativa para a rescisão seria uma piada que teria feito um anestesista que não participa do rol de contratados de Prime Medicina. “É preciso pensar na responsabilidade social no atendimento de mulheres gestantes e puérperas que ficaram sem uma equipe de quase 20 profissionais especializados. Além do mais, Santa Casa é devedora da empresa e mantém trabalhando os médicos que, contraditoriamente, foram acusados pelo hospital de forma injusta”, declarou Mahon.

Na ação, Prime Medicina alega que, além de milhares de consultas e cerca de 400 cirurgias por mês, a empresa supervisiona a residência médica com os profissionais especializados que disponibiliza à Santa Casa. A advogada Samek Sousa, outra integrante da equipe jurídica da Prime Medicina, informa que o Ministério Público também foi acionado.

“Notificamos a rescisão ao MPE de Rondonópolis no dia seguinte. O fato nos pareceu gravíssimo pela irresponsabilidade da Santa Casa de Misericórdia com o público feminino, principalmente”, declarou. Na notificação, a advogada reclama pela imediata apuração das responsabilidades da diretoria da Santa Casa de Misericórdia que passou a não divulgar os nomes do atual plantão médico em ginecologia e obstetrícia. 

A empresa Prime Medicina também ingressou com uma ação de execução contratual junto à 1ª Vara Cível de Rondonópolis para receber mais de R$ 1 milhão em atraso. “Os débitos sinalizam para uma preocupante situação financeira da Santa Casa de Misericórdia em Rondonópolis e a empresa contratada já adiantou três meses de salário para a equipe médica, mesmo sem ter recebido do hospital”, declarou o advogado Eduardo Mahon.