A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Paiva Zanolo, negou um recurso do Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado em Alta Floresta (800 Km de Cuiabá), contra uma penalidade sofrida pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (30) a desembargadora lembrou que o pedido liminar na primeira instância do Poder Judiciário, realizado pela unidade de saúde contra a vigilância sanitária, sequer foi analisado.

O Hospital e Maternidade Santa Rita alega que o mandado de segurança interposto contra a vigilância sanitária teve a sua análise adiada somente para depois da manifestação das autoridades competentes.

A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, entretanto, explicou que o pedido da unidade de saúde não foi deferido e nem indeferido, e que houve somente a solicitação de mais informações, e que por isso a liminar ainda não foi analisada.

“Do teor do ato impugnado, verifica-se que a decisão acerca da liminar foi postergada para momento posterior à oitiva da autoridade apontada como coatora. Não houve deferimento ou indeferimento da liminar, tratando-se, assim, de despacho meramente ordinatório”, explicou a desembargadora.

Não há detalhes sobre a penalidade sofrida pela maternidade imposta pela vigilância sanitária.