A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Helena Maria Bezerra Ramos, negou um recurso ingressado pelo ex-policial militar Aldo Antônio Lopes, excluído da PM no ano 2000. Ele respondeu a processos na Polícia Militar por faltar ao trabalho, além de atirar bêbado contra pessoas na Salgadeira – um popular ponto turístico com quedas e cursos d’água, aos pés dos paredões do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Cuiabá.

A decisão monocrática da desembargadora foi publicada nesta quarta-feira (8). Há duas semanas, o FOLHAMAX noticiou que a primeira instância já tinha negado um recurso ingressado por uma representante do ex-policial militar, que é “interditado”.

Ele alega que quando foi expulso da PM, no ano de 2000, tinha direito ao recebimento de uma aposentadoria por invalidez. Na primeira instância, a justiça negou o pedido do PM pelo reconhecimento do direito à reforma remunerada, para se aposentar no posto de 1º tenente, alegando que o pedido já tinha sido feito por meio de outro recurso – também indeferido pelo Poder Judiciário.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos repetiu os argumentos. “Compulsando o andamento dos autos da ação de obrigação de fazer com pedido e tutela antecipada, que deram origem ao presente pleito, verifico que, em 26-10-2022, foi proferida sentença no feito, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, em razão da coisa julgada ocorrida nos processos, que discutiu o mesmo objeto e pedidos desta lide”, analisou a desembargadora.

Segundo o processo, o ex-PM se envolveu numa confusão na Salgadeira contra três pessoas, chegando até mesmo a disparar com sua arma de fogo enquanto estava bêbado. Ele também agrediu uma mulher. “Na data de 19 de dezembro de 1999 por volta das 16:30 horas, no Terminal Turístico da Salgadeira, visivelmente bêbado e armado com uma pistola 7.65, onde tentou deter dois rapazes que faziam uso de substância entorpecentes, efetuou três disparos com a referida pistola, entrando em choque contra a [vítima], que interviu naquele ato”, diz a denúncia.

Para ser aposentado por invalidez, o ex-PM defende que já apresentava os sintomas que o levaram à interdição quando foi expulso no ano 2000.