TJ nega liberdade a membro de quadrilha que "dedurou" comparsas

 

O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de Domingos Sávio Alberto de Sant’ana, de 60 anos, um dos 22 alvos da Operação Renegados. Ele foi preso no dia 6 deste mês e prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e revelou detalhes sobre o “modus operandis” da quadrilha composta por policiais e ex-policiais civis e militares que atuava em diversos tipos de extorsão. Em seguida, sua defesa pediu que ele fosse colocado em liberdade.

A liminar no habeas distribuído para a 2ª Câmara Criminal do TJMT foi negada no dia 8 (sábado) pelo desembargador plantonista. Agora, o HC tramitará normalmente sob relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

A defesa do criminoso, que confessou integrar a organização criminosa, mas alegou que desempenhava funções de menor importância, como por exemplo, repassar algumas informações sobre possíveis alvos e vítimas para outros membros da quadrilha, contestou a ordem de prisão preventiva expedida por um dos magistrados da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Por sua vez, o desembargador Dirceu dos Santos optou por solicitar mais detalhes sobre os motivos que resultaram no decreto prisional contra Domingos Sávio Sant’Ana. “Diante do exposto, indeferio a  liminar  vindicada, determinando, por conseguinte:   a expedição de ofício à autoridade  apontada como coatora, para que  preste  informações  complementares  em  caso de  alteração superveniente do  quadro  fático  e/ou  jurídico  do  feito  originário que possa influenciar no julgamento de mérito da ação mandamental; Findo o prazo sem que os informes  sejam prestados, certifique-se o ocorrido, procedendo-se à conclusão dos autos para as providências pertinentes”, consta no despacho do plantonista.

Dirceu dos Santos também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um dos seus integrantes, opine sobre  o “constrangimento ilegal” alegado pela defesa no habeas corpus. Vale lembrar que o interrogatório do investigado no Gaeco, realizado na noite do dia 6 de abril, foi tomado por três delegados da Polícia Civil e acompanhado por dois promotores de Justiça e pela advogada do suspeito, a mesma que assina o habeas corpus, cujo pedido de liminar foi negado.

Domingos já foi condenado por crimes de estelionato e corrupção passiva. No depoimento ao Gaeco ele confessou que fazia parte da organização criminosa investigada pelo Gaeco, mas alegou que sua participação era de menor importância, consistindo apenas em dar informações de possíveis alvos ao grupo criminoso bem como dando auxílio ao bando. Inclusive, ele não soube informar quem era o líder da quadrilha. Disse também que possui nível superior completo, que é casado e tem dois filhos. Na parte onde consta sua profissão, respondeu que atua no ramo de “projetos de energia solar” e tem hoje uma média salarial de R$ 5 mil por mês. Também no depoimento, ele confirmou que já foi indiciado pelos crimes de estelionato e corrupção passiva e depois foi condenado num processo criminal por ambos os delitos.

Domingos Sávio relatou em seu depoimento que a quadrilha agia em todo e qualquer caso que tivesse informações “privilegiadas” contra outros criminosos ou suspeitos que estivessem dispostos a pagar dinheiro para não serem denunciados ou presos. Nesse contexto, citou que membros da quadrilha usavam até rastreamento veicular para abordar traficantes e roubar drogas deles para depois extorquir esses criminosos exigindo dinheiro para devolver o entorpecente.

Disse também que o bando extorquia até homens mais velhos que saiam com menores de idade para manter relações sexuais. Revelou ainda que a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos com acesso a dados do Instituto de Identificação, citou uma ex-mulher de um ex-deputado estadual e advogados, além de policiais e ex-policiais civis e militares, além de outros criminosos.

RENEGADOS

A operação Renegados foi deflagrada pelo Gaeco no dia 5 deste mês em Mato Grosso para cumprir 22 mandados de prisão e outros 22 de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá contra integrantes de uma quadrilha de policiais civis e militares suspeitos de crimes de corrupção, roubo e tráfico. Dos 22 alvos, 15 tiveram ordem de prisão cumprida pelo Gaeco no dia da operação.

As últimas prisões foram efetuadas na quinta-feira (6), quando o ex-servidor do Poder Executivo, Domingos Sávio Alberto De Sant’ana, foi detido nas diligências e na sexta-feira (7), após o investigador da Polícia Civil, Sandro Victor Teixeira Silva, se apresentar na delegacia. Permanecem foragidos: Reinaldo do Nascimento Lima, Jovanildo Augusto da Silva, Genivaldo de Souza Machado, João Martins de Castro e Neliton João da Silva.

Até então já estavam presos: Dhiego de Matos Ribas (policial civil), Edilson Antônio da Silva (policial civil), Natalia Regina Assis da Silva (namorada de Edilson), Alan Cantuário Rodrigues (policial civil), Júlio César de Proença (policial civil), Paulo da Silva Brito (policial civil), Rogério da Costa Ribeiro (policial civil), André Luis Haack Kley (policial civil), Frederico Eduardo de Oliveira Gruszczynski (policial civil), Evanir Silva Costa (ex-policial civil), Raimundo Gonçalves de Queiroz (já estava preso, ex-policial civil), Manoel José de Campos (policial militar), Adilson de Jesus Pinto (policial militar) e Delisflasio Cardoso Bezerra Silva.