TJ solta fiscal que assistiu morte de venezuelano na rodoviária de Cuiabá

 

O Tribunal de Justiça concedeu a liberdade ao fiscal de plataforma da rodoviária de Cuiabá, Alvacir Marques de Souza. Ele teria participado do espancamento que resultou na morte do venezuelano Hidemaro Ivan Sanchez Camaho, de 50 anos, ocorrida no dia 3 de fevereiro de 2025.

Em decisão monocrática da última terça-feira (1º de abril), o Judiciário observou que o relatório policial do caso apontou que Alvacir não teria agredido diretamente a vítima, e que apenas “assistiu” a sessão de espancamento. “Consta do relatório policial, subscrito pelo delegado de polícia [Nilson Andre Farias de Oliveira] que o paciente [Alvacir Marques de Souza] teria ‘observado toda a cena sem tomar nenhuma atitude”, enquanto a vítima estava deitada no solo’”, revelou o desembargador.

O segundo grau também deu um “puxão de orelha” nos juízes de primeiro instância que mantiveram a prisão do fiscal de plataforma supostamente deixando de analisar os indícios de sua participação menor nos crimes por eventuais apelos da “mídia”. “As condições pessoais devem ser valoradas para análise de substituição da prisão preventiva por medidas diversas à prisão, como valor de interpretação e aplicação do direito processual penal, após a edição da Lei n. 12.403/2011, ou seja, há mais de 10 anos, por razões sociais e jurídicas, que não permitem ao juiz atuar ou agir pelos influxos da mídia, a saber: 1) primazia da liberdade provisória antes da sentença penal condenatória; 2) ultima ratio da intervenção cautelar; 3) excepcionalidade da prisão provisória; 4) prevalência das medidas cautelares alternativas”, asseverou Machado.

Mesmo fora da cadeia, Alvacir terá que cumprir outras medidas cautelares, como se apresentar à justiça periodicamente para informar as suas atividades, não sair de Cuiabá sem autorização judicial, além de comunicar eventual mudança de endereço. Hidemaro Ivan Sanchez Camaho estava no Brasil há 7 anos e era morador de Nova Mutum (250 Km de Cuiabá).

Ele teria chegado “alterado” à rodoviária de Cuiabá no dia 3 de fevereiro de 2025, quando destruiu um vidro de uma das instalações do local. Contratados que realizavam a vigilância da rodoviária foram abordar o venezuelano, porém, acabaram espancando a vítima até a morte.

Além de Alvacir, três outras pessoas são suspeitas do crime - Jonas Carvalho de Oliveira, Dhiego Érik da Silva Ferreira e Luciano Sebastião da Costa.