O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta quinta-feira (8 de maio) o edital do processo seletivo para credenciamento de juízes leigos, com aplicação de provas em 11 polos regionais do Estado. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 22 de maio de 2025.

As provas serão aplicadas nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Juína e São Félix do Araguaia, garantindo abrangência estadual e acessibilidade aos candidatos das diversas regiões.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.institutoselecao.org.br, até o dia 22 de maio de 2025, do dia 9 a 22 de maio. 

O cargo de juiz leigo é de natureza auxiliar e voltado a bacharéis em Direito, com, no mínimo, dois anos de experiência na advocacia, conforme previsto pela legislação dos Juizados Especiais. As atribuições incluem a presidência de audiências de conciliação e instrução e a elaboração de minutas de sentença, sempre sob a supervisão de magistrados togados.

O juiz leigo será remunerado por abono variável, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Nível I, atualmente fixado em R$ 7.738,23.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Também será aplicada uma prova de sentença, que deverá conter entre 40 e 120 linhas.

A Comissão Examinadora do processo seletivo foi oficialmente designada pela Portaria TJMT/PRES nº 654/2025, publicada no Diário da Justiça. A presidência da Comissão está a cargo do Diretor-Geral Flávio de Paiva Pinto, e conta ainda com a Vice-Diretora-Geral Renata Guimarães Bueno Pereira, a Coordenadora de Gestão de Pessoas Claudenice Deijany Farias de Costa e o Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas Luiz Paulo Delorme.

À Comissão cabe coordenar, planejar e deliberar sobre todas as etapas do certame, incluindo a definição de datas, resolução de incidentes, julgamento de recursos e aprovação do edital. A Portaria também permite à Comissão delegar atribuições ou contar com o apoio de instituição especializada na execução do processo seletivo.

Os interessados devem acessar o portal oficial do Tribunal de Justiça para realizar a inscrição e acompanhar o edital com todas as orientações e requisitos.

Locais de prova: Cuiabá, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Juína e São Félix do Araguaia