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Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 08h:52 | Atualizado:

FRAUDES E CIA

TJMT afasta promotora acusada de desviar R$ 985 mil por projetos "fakes"

Decisão é da desembargadora Clarice Claudino da Silva


Da Redação

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O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) decidiu afastar a promotora de justiça Solange Linhares Barbosa do trabalho no MPE (Ministério Público Estadual) até o julgamento do mérito do pré-processo penal aberto por força de uma acusação de que teria desviado R$ 985,785 mil durante o trabalho desenvolvido por ela em aldeias indígenas da região do Xingu (distante 522 quilômetros de Cuiabá).

A decisão partiu do gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e atende ao andamento normal da ação proposta pelo chefe de Solange, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pautada em supostos atos de improbidade durante o desenvolvimento de 13 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados à frente da Promotoria de Justiça de Paranatinga (cerca de 370 quilômetros da capital).

Concomitante ao período de afastamento, a magistrada deve abrir prazo — caso aceite a denúncia e dê andamento ao processo, que corre em segredo de justiça — para que a promotora apresente contestação e defesa.

A promotora Linhares Barbosa já foi julgada por seus pares no CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Lá, enfrentou a sugestão de perda do cargo conquistado após concurso público. Antes que isso se efetive, porém, ela tem a chance de se defender em um processo administrativo disciplinar.

No lugar de Solange — que trabalhava na Primeira Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Chapada dos Guimarães (distante 60 quilômetros de Cuiabá) — entrou o promotor de justiça Leandro Volochko.

ENTENDA

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Linhares Barbosa primeiro fundou ou aproximou-se dos Institutos Homem Brasileiro e Wanaki, pelos quais “fingia executar” projetos como Águas do Xingu e Cidadania Xingu, e neles implementou 13 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para justificar os supostos desvios de valores, utilizando-se de empresas apoiadoras. Outro meio usado, acusa o procurador-geral de justiça, seria o Conseg (Conselho de Segurança Pública) do município.

No TJMT, o “procedimento investigatório criminal” é endereçado diretamente ao presidente do Órgão Especial do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O fundamento para acusar a aludida improbidade seriam investigações feitas pelo NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal). 

“Consta dos autos do incluso Procedimento Investigatório Criminal que, no ano de 2017, no Município de Paranatinga/MT, Solange Linhares Barbosa, na condição de Promotora de Justiça, desviou, em proveito próprio e alheio, sempre com o propósito de satisfazer seus interesses pessoais, o valor aproximado de R$ 985.785,75, oriundo de 13 Termos de Ajustamento de Conduta firmados por ela, como representante do Ministério Público Estadual, em procedimentos que tramitavam na Promotoria de Justiça de Paranatinga/MT, onde ela era titular. (...)[Valores] oriundos de TACs a serem disponibilizados pelos compromissários e que se destinariam à execução dos mais variados projetos, supostamente do interesse do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e que, entretanto, jamais existiram formal ou concretamente”, escreveu o procurador-geral de justiça.

Conforme o texto da denúncia, os comparsas contribuíram de maneira evidente e decisiva para os supostos desvios e isso fora confirmado por depoimentos prestados pela presidente do Instituto Homem Brasileiro, Veviane Cristina Ferreira, e pela contadora da mesma entidade, Jovanka Melvi Mercado Bravo Rodrigues, colhidos durante um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado antes da formalização da denúncia. “Os outros denunciados (Jean e Wellington), cada um ao seu tempo e da sua forma, sempre previamente ajustados com a agente ministerial, concorreram, decididamente, para com a efetivação dos desvios e, inclusive, se apropriaram e se beneficiaram dos recursos desviados”.

Para o procurador-geral, Solange cooptava as empresas a depositar valores para o Instituto Homem Brasileiro, Instituto Wanaki e o Conseg sob a justificativa de execução do Águas do Xingu, que foi criado para preservação e proteção ambiental, mas sem conhecimento da diretoria do primeiro instituto e sem nunca o executar. “Tratou-se, tão somente, de uma fantasia criada por Solange Linhares Barbosa para tentar justificar o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”.

Os dinheiros teriam sido desviados em três ocasiões e TACs até o montante de R$ 726 mil, repassados diretamente ao Instituto Homem Brasileiro, dos quais R$ 203,6 mil serviriam ao Projeto Águas do Xingu, e a outra parte, R$ 446,6 mil, iriam a outro projeto, o Cidadão ou Cidadania Xingu. Segundo o procurador geral, mera “invenção da cabeça” da promotora.

Os outros R$ 160 mil foram desviados — sempre segundo a acusação de Borges — para que o Conseg construísse um prédio para abrigar duas instituições: um tal Memorial do Xingu e a Casa de Artes do Xingu, em obras que deveriam ser fiscalizadas pelo outro instituto, o Wanaki Povos da Floresta, uma ONG que ainda seria criada.

Textualmente, o procurador geral chamou de "fantasia da cabeça da promotora" os projetos pretensamente não tocados por ela no Xingu por meio de ONGs e projetos que sequer existem, como os ambientais, Escola Sonhada e Casa do Papai Noel, além dos já citados.

Recentemente, Solange Linhares Barbosa conseguiu manter o cargo frente a seus pares, pois ela foi julgada pelo Conselho Superior do Ministério Público e recebeu uma pena de suspensão por 30 dias, apesar de a acusação ter pedido pela demissão. Eram necessários seis votos pela perda do cargo; ela recebeu quatro.

NOTA/OUTRO LADO

A promotora acusada disse, por meio de nota, que existem provas que os projetos foram executados.

Leia a íntegra:

A respeito da decisão de afastamento de suas funções públicas, a promotora Solange Linhares esclarece que está em viagem e, portanto, ainda não foi notificada da decisão. 

A promotora afirma, ainda, que desconhece os fundamentos jurídicos do novo pedido. Solange também afirma que confia plenamente que a Justiça será feita, “pois há muitas provas de que as ações e projetos atacados na denúncia aconteceram”.

 

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Comentários (4)

  • Raimundo | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 10h54
    2
    0

    Isso não pode ser admitido! Um erro nunca justifica outro, e os fins não justificam os meios, deveriam sempre agir assim.

  • Analista Político | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h52
    9
    4

    O Ministério Público está usando dois pesos e duas medidas quando o assunto é seus pares. E o Promotor da Grampolândia até agora nada?

  • Paolo | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h49
    5
    2

    Rapa roubando na cara dura hein essa deveria ser política.

  • Tavarez | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h26
    7
    5

    E os da grampolandia nada. Oh povinho ! Vergonha. Essa aí deve ter desagradado algum

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