07 de Agosto de 2020,

Cidades

A | A

Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 15h:52 | Atualizado:

TJMT recruta novos agentes da Justiça Comunitária

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, lançou seleção para recrutamento dos interessados no serviço voluntário, sem vínculo empregatício, como agente comunitário de Justiça e Cidadania de Mato Grosso (Justiça Comunitária). A seleção terá validade de dois anos, sendo tacitamente prorrogada por igual prazo.

A seleção se destina ao preenchimento de 43 vagas, contando com o cadastro reserva, dos quais 29 serão para preenchimento imediato nas seguintes localidades: Barra do Garças (2), Chapada dos Guimarães (1), Jaciara (3), Lucas do Rio Verde (5), Mirassol d’Oeste (3), Rondonópolis (5), Sorriso (3) e Várzea Grande (7).

São atribuições do agente comunitário: atuar como mediador na composição dos conflitos da comunidade; prestar informações, individual ou coletivamente, às pessoas que buscam orientações, encaminhando-as aos órgãos competentes, quando for o caso; mobilizar a comunidade no sentido de encontrar a solução para seus problemas; auxiliar a comunidade na identificação de suas potencialidades, onde sejam criadas oportunidades para a autosustentabilidade econômica, social, cultural e em outros segmentos; apresentar ao Conselho Consultivo relatório sucinto de suas atividades; atuar como agente multidisciplinador do projeto Justiça Comunitária para proporcionar à comunidade o acesso à informação e à justiça; participar do treinamento e da capacitação para o aperfeiçoamento de sua formação; e desenvolver outras atividades correlatas.

São condições para o exercício da atividade: ter concluído o Ensino Médio; ter a idade mínima de 21 anos; ser residente há pelo menos três anos no respectivo bairro; não possuir filiação com partido político ou cargo associativo; não possuir cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, que faça parte do Poder Judiciário (ocupante de cargo efetivo, ocupante de cargo em comissão, estagiário, credenciado ou terceirizado); não possuir vínculo com o Poder Judiciário (ocupante de cargo efetivo, ocupante de cargo em comissão, estagiário, credenciado ou terceirizado); ter idoneidade moral atestada por certidão ou comprovante obtido por meio de consulta eletrônica nos sites da Justiça Estadual e Federal, quando da assinatura do Termo de Adesão, no caso de aprovação; ter disponibilidade para a dedicação, em local e dia a ser definido pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, de oito horas semanais, em regime voluntário, sendo suas despesas ressarcidas de acordo com a Lei n. 8.161/2004; ter disponibilidade para capacitação de 100 horas-aula, em período e horário a ser definido pelo juiz coordenador local; e ter disponibilidade para capacitação de 40 horas-aula, em curso de capacitação em Técnicas de Conciliação e Mediação nos moldes da Resolução nº 125/CNJ.

O agente comunitário fará jus a uma vantagem financeira, a título de indenização das despesas efetuadas no desempenho de suas atribuições, no valor de até R$ 500,00, caso registre 100% de presença mensal. Perceberá ainda uma produtividade variável pela atuação como mediador na composição de conflitos sociais, no valor de R$ 2,50 por mediação não solucionada, e R$ 5,00 por mediação solucionada até o limite mensal de R$ 50,00.

A seleção consistirá em duas etapas de caráter classificatório e eliminatório. A primeira refere-se a uma prova objetiva com quatro questões de múltipla escolha e prova discursiva. Já a segunda etapa corresponde a uma entrevista realizada pelo juiz coordenador da Justiça Comunitária da comarca e pelo servidor por ele designado para secretariar os trabalhos.

A inscrição será realizada no período de 6 a 21 de março. Confira todas as informações sobre a seleção, como os documentos necessários para a inscrição, onde se inscrever e as etapas do processo seletivo.

 



Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS