A Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, a Vara da Saúde, registra tempo médio de tramitação dos processos 36,26% melhor do que a média das demais unidades judiciais de Mato Grosso, de acordo com o Sistema Omni, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhar a produtividade dos magistrados. Isso significa dizer que o tempo médio de tramitação do processo na Vara é de 457 dias ou 1 ano, 3 meses e 2 dias, melhor que do Estado que é de 1.130 dias (3 anos, 1 mês e 6 dias).

Para o juiz titular da Vara, José Luiz Leite Lindote, a unidade possui alguns diferenciais que permitem a celeridade do trâmite processual. “A Vara é quase 100% digital, as intimações são via malote digital, ou seja, por meios eletrônicos, o perfil dos processos também ajudam na celeridade e ainda há ausência de audiências”, cita o magistrado.

“Por ser uma vara especializada, temos um termo de cooperação com o Governo de Mato Grosso que criou o Núcleo de Apoio Judicial, o NAJ. Por meio dele, servidores da Secretária de Estado de Saúde atuam com servidores da vara, em uma comunhão de esforços para resolver as questões dos pacientes, sempre observando a urgência e o risco de agravamento de saúde, medicamentos, procedimentos, homecare, entre outros pedidos”, enfatiza Lindote.

A Vara Especializada da Fazenda Pública foi transformada em especializada da Saúde em 30 de setembro de 2019, quando começou a receber demandas em que o Estado figurasse como polo passivo. Quando criada, o objetivo da unidade era dar vasão a um grande volume de processos envolvendo saúde pública e que estavam pulverizados por todo o Mato Grosso.

De acordo com Lindote, com todos os autos tramitando em um único local, o magistrado se torna cada vez mais especializado na matéria, a sociedade passa a ter um juiz focado no assunto, com mais facilidade para tratar da pauta e, consequentemente, as decisões têm maior rapidez e mais eficácia.

Atualmente, a unidade judicial possui 7.094 processos tramitando no Sistema PJe, e somente 77 processos físicos, totalizando um acervo de 7.171 processos. Cerca de 70% dos processos tem como autor da ação o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Os principais pedidos da Defensoria são por vagas em UTIS, medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos oftalmológicos e outros procedimentos, como homecare a quimioterapia para os assistidos, essencialmente, pessoas hipossuficientes ou vulneráveis.

Em abril deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Vara Especializada da Saúde Pública e neste mês de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao julgar um Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a Vara da Saúde de Várzea Grande tem competência exclusiva para receber e julgar processos que envolvam tratamento de saúde pública.