A secretaria de Assistência Social de Várzea Grande lançou nesta terça-feira (15) a campanha “Destine Parte de seu Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente”. Os interessados têm até o dia 30 de abril para destinar os recursos.

Baseado no Decreto Federal Nº794, desde 1993, todo contribuinte pode repassar até 3% para os Programas Sociais voltados às crianças e adolescentes carentes, decidindo para será onde aplicado parte dos recursos.

O objetivo da secretaria é captar recursos destinados ao atendimento de políticas públicas, programas e ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. O Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA) é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fiscalizada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Auditoria do município, entre outros órgãos.

De acordo com secretário da pasta, Silvio Aparecido Fidelis, as doações irão contribuir para várias campanhas realizadas no decorrer do ano, como combate a exploração sexual infantil; combate do uso de álcool, drogas e cigarros, Natal Solidário, entre outros.

O Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leandro Fábio Momente, explica que a prestação de contas pode ser facilmente acessada, garantindo a lisura das aplicações com a Administração Municipal.