23 de Abril de 2019,

Cidades

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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 11h:50 | Atualizado:

Vereador acusa prefeitura de não repassar fundo aos hospitais filantrópicos

Com dois meses de repasses atrasados para os cinco hospitais filantrópicos de Cuiabá, o vereador Diego Guimarães (Progressistas) usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (12) para denunciar o desvio de recursos da saúde em Cuiabá. Os recursos são referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Informações do Diário Oficial do Estado dão conta que a prefeitura de Cuiabá recebeu, em 5 de dezembro de 2018, R$ 1,9 milhão, e no dia 17 de janeiro deste ano, R$ 1,4 milhão. Porém, não são constatados comprovantes de transferência para os hospitais.

Os valores arrecadados pelo FEEF, criado pela Lei 10.709 devem ser aplicados em políticas públicas de saúde e servem também para auxiliar a recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de promover o equilíbrio fiscal. “A prefeitura está segurando os recursos e usando em outras finalidades. Isso causa a situação financeira caótica dos hospitais filantrópicos. Parece que é simplesmente má gestão das unidades de saúde, mas na verdade é uma má gestão do poder público”, ressalta o vereador em tribuna.

Em setembro do ano passado, os hospitais filantrópicos recorreram ao Tribunal de Justiça e ficou estabelecido que os repasses fossem feitos em até 48 horas após o crédito na conta do município. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a decisão da justiça.

Conforme a Lei, a distribuição dos recursos é a seguinte: 20% são repassados aos hospitais filantrópicos; 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços da SES/MT.

 

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