O Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Consumidor em Várzea Grande, instaurou inquérito civil em desfavor da Cineflix (Redecine BSB Cinematográfica Ltda.). A medida visa a apurar a violação ao direito do acesso gratuito às pessoas com necessidades especiais e do benefício do pagamento de meia-entrada para o acompanhante. 

A rede de cinema está instalada no Várzea Grande Shopping. Segundo uma consumidora, quando esteve no estabelecimento para assistir um filme, a administração da Cineflix negou direitos. Segundo ela, o filho é portador de necessidades especiais, tendo acesso gratuito e ela, por ser acompanhante, teria direito a meia-entrada. 

No entanto, nenhum benefício teria sido garantido. “Ainda que se tratasse de dia promocional, onde todos pagam meia-entrada, é certo que a pessoa com deficiência faria jus à isenção, assim como a genitora acompanhante necessária teria direito ao pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, ou seja, metade da meia-entrada”, destacou Rodrigo de Araújo Braga, promotor responsável pela ação. 

O promotor lembra ainda que a Lei Estadual n° 9.310/2010 assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais o acesso gratuito em eventos socioculturais em locais públicos e privados de Mato Grosso. Quanto à meia-entrada dos acompanhantes, Rodrigo Braga lembra que a Lei n° 12.933/2013 dispõe deste benefício quando necessário o acompanhamento. 

A portaria foi assinada pelo promotor no dia 10 de maio. Visando apurar a denúncia e garantir os interesses das pessoas com deficiência o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para empresa prestar informações. Dentre os esclarecimentos, o promotor requer cópia do contrato social atualizado, identificação dos funcionários e seus respectivos cargos, esclarecimentos de quais funcionários deliberam sobre a isenção e direito a meia-entrada. 

Pede também esclarecimentos a respeito de treinamentos de funcionários, lista de funcionários que trabalharam no dia 29 de março (quando o fato aconteceu), forma de cobrança adotada pela empresa em relação aos portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, entre outros. 

O Várzea Grande Shopping esclareceu, por meio de nota, que quem responde ao questionamento e a esse inquérito civil do Ministério Público é a rede Cineflix, que é responsável pela operação das salas de cinema no shopping. “O empreendimento não possui qualquer ingerência sobre suas lojas, sendo de responsabilidade exclusiva das mesmas os procedimentos, normas e condutas adotados nos seus estabelecimentos”, destacou. 

A rede Cineflix, por sua vez, disse que ainda não foi oficiada formalmente sobre o inquérito e que só recebeu cópia digitalizada por parte do shopping. Ressaltou ainda que já encaminhou o caso ao departamento jurídico e que, se necessário, irá tomar todas as medidas cabíveis. 

A rede de cinemas também garantiu que cumpre todas as obrigações quanto às instalações adaptadas para receber esse público, com espaço apropriado, rampas de acesso e assento para acompanhantes.