Abertas inscrição para Audiência Pública que discutirá limites do uso do glifosato em MT

 

Estão abertas, até 30 de julho, as inscrições para entidades e pessoas interessadas em participar como expositores da audiência pública que discutirá a controvérsia sobre o uso do herbicida glifosato nas lavouras de Mato Grosso, no contexto das relações de trabalho. A audiência vai ocorrer em 19 de agosto, dentro da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, a  ser realizada de 18 a 22 de agosto. 

Determinada pelo desembargador Aguimar Peixoto, relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC) que trata do uso do glifosato, a audiência irá reunir contribuições técnicas, científicas e sociais para subsidiar o julgamento da matéria pelo Pleno do TRT de Mato Grosso. Os interessados devem encaminhar e-mail com os pontos que pretendem abordar para o endereço: [email protected](link sends e-mail).

Confira aqui o despacho com os temas que devem ser observados na inscrição. 

Conforme definido pelo relator, o deferimento da habilitação levará em conta a representatividade e a expertise dos interessados, bem como a pertinência das contribuições para o esclarecimento do tema. A relação dos habilitados será divulgada a partir de 10 de agosto, e especialistas com notório saber também poderão ser convidados a participar dos debates.

A audiência tratará de uma série de questões discutidas no processo, incluindo aspectos técnicos, científicos e implicações jurídicas e sociais. Entre os pontos que serão debatidos estão a legitimidade das entidades no polo passivo da ação para representar os produtores rurais do estado, o grau de representatividade dessas organizações no meio agrário e o uso do glifosato nas atividades produtivas — incluindo a frequência de aplicação e os cuidados exigidos, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Além disso, vai debater se a Justiça do Trabalho pode proibir o uso nos contratos de trabalho de produto autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também serão discutidos os possíveis impactos à saúde dos trabalhadores rurais, a confiabilidade de estudos científicos sobre os riscos do produto, a compatibilidade climática de Mato Grosso com o uso seguro do herbicida e a existência de alternativas eficazes ao herbicida. O debate incluirá ainda aspectos econômicos e operacionais, como os efeitos financeiros da eventual proibição do glifosato e a viabilidade de fiscalização nos cultivos do estado.

O caso que deu origem ao Incidente de Assunção de Competência é uma Ação Civil Pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A ação pede a proibição do uso do glifosato no estado e tem no polo passivo três entidades representativas do setor agrícola: a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa). A pedido, foram admitidos no processo como amici curiae a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).