A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmaram que, atualmente, "quase toda" a mineração de ouro do Brasil utiliza mercúrio ilegal. A atividade foi identificada em uma investigação que apura um esquema criminoso de uso do elemento químico contrabandeado para práticas de garimpo, principalmente na Amazônia.

A PF e o órgão federal confirmaram a informação durante uma coletiva para detalhar a operação Hermes Hg II, que cumpriu, nesta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão em quatro estados da Federação contra o comércio ilegal de mercúrio usado na extração de ouro. A Justiça Federal de Campinas (SP) determinou bloqueio de R$ 2,9 bilhões em bens dos investigados e pagamento de 200 salários mínimos em fiança preventiva.

"As mineradoras [de ouro], sejam as que têm licença ou os garimpos ilegais que não têm licença, estavam utilizando mercúrio de contrabando ou aproveitando o mercúrio vindo de alguns processos de reciclagem. Considerando que praticamente não existe mais mercúrio legal no Brasil, ou seja, mercúrio importado, há fortes evidências que quase todas as atividades minerais de ouro do país operam com mercúrio ilegal, que vai impactar o meio ambiente", afirmou o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schimitt.

Segundo o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, Dalton Marinho, parte dos compradores finais do mercúrio ilegal no esquema criminoso são "grandes mineradoras" do país. De acordo com ele, o Brasil não produz mercúrio e a importação é extremamente restrita. Por isso, tudo o que existe de mercúrio no país hoje em dia é ilegal e o objetivo da operação é zerar a circulação.

"Estamos falando das maiores mineradoras do Brasil. Mineradoras que chegam a produzir mais de uma tonelada de ouro anual e que compram esse mercúrio ilegal. Temos mineradoras que os sócios são Forbes Brasil", explicou o delegado, se referindo à revista que lista os nomes de bilionários do país. Os nomes das empresas e pessoas investigadas não foram divulgados pela Polícia Federal porque o caso está em sigilo.

No total, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Campinas. Veja os locais:

Manaus (AM): 1 mandado, pessoa física

Cuiabá (MT): 15 mandados, sendo 11 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas

Poconé (MT): 6 mandados, sendo 2 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas

Peixoto de Azevedo (MT): 3 mandados, sendo 1 pessoa física e 2 pessoas jurídicas

Cáceres (MT): 1 mandado, pessoa física

Alta Floresta (MT): 1 mandado, pessoa jurídica

Pontes e Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica

Nossa Senhora do Livramento: 1 mandado, pessoa jurídica

Nova Lacerda: 1 mandado, pessoa jurídica

Duque de Caxias (RJ): 1 mandado, pessoa jurídica

Rio de Janeiro (RJ): 2 mandados, sendo 1 pessoa física e 1 pessoa jurídica

São Paulo (SP): 1 mandado, pessoa física

Por que mercúrio?

De acordo com o Ibama, o mercúrio, atualmente, alimenta a atividade de exploração do ouro na Amazônia. O elemento químico é essencial para a extração do metal para eliminar as impurezas que envolvem o ouro.

Além da mineiração, os outros setores que usam mercúrio atualmente são: produção de cloro, atividade acadêmica e a área de odontologia. "O mercúrio não é produzido no Brasil. Para que a importação ocorra, é necessário uma autorização emitida pelo Ibama na qual a pessoa discrimina a destinação", afirmou o diretor do Ibama.

Só existem duas formas de obter mercúrio no Brasil: reciclagem ou importação. Por isso, a organização criminosa buscou a alternativa de contrabandear o produto em países da América Latina como Bolívia, México, Guatemala. Parte entrou no país por meio terrestre, mas houve casos dos investigados alugarem aviões para fazer o transporte.

De acordo com a investigação, o objetivo é encontrar provas do funcionamento do esquema, além dos responsáveis pelo comércio e compradores finais do mercúrio ilegal, identificando o patrimônio construído por meio da atividade. Os crimes investigados são danos ao meio ambiente, organização criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

A operação partiu da investigação contra uma empresa de Paulínia (SP), que, segundo a PF, "favoreceu um dos maiores esquemas de uso ilegal de mercúrio". Ainda segundo a PF, os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento do elemento químico, que tinham como destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).

A operação, que recebeu o nome de Hermes Hg II, é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em dezembro do ano passado, e que foi a maior atividade para desarticulação de uso ilegal de mercúrio do país, de acordo com a polícia.

No total, 140 policiais federais e 30 (trinta) servidores do Ibama participaram da operação. Parte dos agentes embarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para os locais de cumprimento dos mandados. O terminal também era usado para o transporte de mercúrio ilegalmente.

Como era o esquema?

De acordo com a Polícia Federal, a empresa de Paulínia, na região de Campinas, fazia uso de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio no sistema do Ibama.

A partir de análise de milhares de documentos e dispositivos eletrônicos, a investigação identificou uma "extensa cadeia de pessoas físicas e jurídicas" envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia. Foram retiradas 7 toneladas de créditos de mercúrio do sistema do Ibama.

A corporação apurou ainda que foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. As principais formas usadas pelo grupo para fazer a movimentação dos valores foram:

Utilização de laranjas para ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o verdadeiro proprietário de bens e valores;

Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);

Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades;

Utilização de empresas sem registro de funcionário;

Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;

Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;

Utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;

Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

A operação engloba ainda a fiscalização do Ibama com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração, assim como a apuração de condutas de pessoas e empresas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro".

O material coletado, como 550 gramas de ouro apreendidas em Alta Floresta, será encaminhado à sede da Polícia Federal de Campinas.

O nome da operação, Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, "tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela PF e Ibana para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio, com a formação do acrônimo: H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental". Já o "Hg" faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.

Quais os riscos para a saúde do mercúrio?

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.