Tradição importada dos Estados Unidos, a Black Friday já se popularizou no comércio brasileiro e é uma data sempre aguardada pelos consumidores. No entanto, com o aumento no interesse, também se elevam as chances de golpes. 

O advogado e presidente do Instituto do Consumidor e da Previdência (ICONPREV), Antonio Carlos Tavares de Mello, conversou com o GD e fez alguns alertas aos consumidores. Ele disse que são comuns os casos de pessoas que se sentem lesados e por isso é importante terem clareza sobre a compra que pretendem fazer e o fornecedor do produto, para que a negociação ocorra com transparência e boa-fé. 

O presidente da ICONPREV também destacou que no Brasil não é possível o mesmo nível de desconto que existe nos Estado Unidos, mas ainda assim é uma boa época para que o público encontre ofertas. 

Leia a entrevista na íntegra: 

Gazeta Digital – Com relação ao período da Black Friday, quais são os principais problemas?

Advogado Antonio Carlos Tavares de Mello - Que me salta aos olhos é que tem muita fraude, do golpista mesmo, usando do impulso do consumidor ao fazer uma compra afoita. Isso mais em lojas online. É claro que a gente já viu de tudo, mas o consumidor tem que ficar mais atento porque tem mais golpes na internet.
Ele vai te mandar um link, por exemplo, falando de determinado produto por 40% do preço original, mas você tem que comprar agora, aí a pessoa vai e paga de qualquer jeito. A dica é não aceitar link. Se você precisar, depois vai ao site do fornecedor verificar isso. Quando estou na dúvida eu pesquiso no Google sobre aquele fornecedor, eu vejo Reclame Aqui, eu vejo consumidor.gov, eu pesquiso "reclamações contra empresa tal", e isso ajuda também.

Gazeta Digital – Como o consumidor que planeja gastar na Black Friday pode se preparar?

Advogado Antonio Carlos Tavares de Mello - A primeira coisa que eu sugiro é que o consumidor faça uma lista do que ele quer aproveitar para comprar na Black Friday, tem também alguns sites que fazem a comparação de preços para o consumidor ter uma noção se está razoável ou não, e valide o fornecedor. É claro que já sabemos que são válidos os sites grandes, mas a maioria dos golpes usa desse impulso do consumidor, de medo de perder a chance.
Eu, como consumidor, quando me sinto pressionado, eu paro e

não compro, porque a chance de ser golpe é muito grande. 

Gazeta Digital – E como fazer compras online de maneira mais segura?

Advogado Antonio Carlos Tavares de Mello - Existem alguns sites que possuem a compra segura, ou seja, você só paga quando o produto chega. Também quando o consumidor compra em site grande, todos eles respondem quando o produto não é entregue, então tem uma camada a mais de segurança por isso.

Outra coisa, muitas destas promoções são feitas através de PIX. Eu sugiro evitar o PIX, porque a chance de golpe é muito maior. Agora, quem caiu em golpe de PIX, existe um mecanismo de devolução que é regulado pelo Banco Central. Assim que ela perceber o golpe, a ordem é reclamar para o banco e fazer um boletim de ocorrências, porque o banco tem um mecanismo que ele consegue rastrear esse dinheiro e bloquear onde ele foi parar.

Agora quando a compra é feita no cartão de crédito é possível bloquear o cartão, o banco bloqueia e não paga a pessoa que receberia o dinheiro, é mais seguro. No boleto tem um risco muito parecido ao do PIX, só que o boleto tem mais travas. Então minha sugestão é que faça a compra no cartão de crédito se puder. 

Gazeta Digital – Nas lojas físicas o risco de golpe é menor?

Advogado Antonio Carlos Tavares de Mello - Nas lojas físicas hoje há menos problemas. Como a Black Friday virou um modismo, os Procons ficam monitorando os preços, a Nota MT dá também uns parâmetros razoáveis de preços das coisas, então quando foge muito, ele já consegue fazer uma fiscalização, existe uma punição para isso.

É fiscalizado, não quer dizer que não ocorra essa situação de aumentarem os preços antes para abaixar na Black Friday, mas ocorre bem menos do que nos primeiros anos. Eu lembro que no primeiro e no segundo ano foi uma loucura isso, hoje o pessoal está mais cauteloso e eu não vejo mais um grande risco de você fazer compras em lojas físicas conceituadas. Eu acho bem tranquilo até, ir numa loja, verificar o preço e comprar lá na Black Friday. Nas lojas físicas e nos sites grandes é mais seguro, porque as multas são muito caras.

Gazeta Digital – E o que é importante o consumidor saber sobre a política de devolução?

Advogado Antonio Carlos Tavares de Mello – Muitas lojas têm uma política de devolução e reembolso. É sempre interessante que o consumidor dê uma olhada nisso. Tem uma regra no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o comerciante é obrigado a devolver o dinheiro quando o produto tiver defeito, na loja física. Quando o consumidor compra sem ver o produto, pela internet ou catálogo, ele tem prazo de 7 dias para devolver.

Quando a loja não tem uma política interna, dela própria, sobre devolução, o consumidor pode até buscar a justiça reclamando de um produto que não gostou, mas vai perder a ação. Se ele compra um produto e não tem defeito, e não há uma regra sobre isso na loja, o comerciante não é obrigado a devolver. Tem muitos que não devolvem, então é importante ler a política de devolução da loja.