23 de Julho de 2019,

Economia

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Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 16h:56 | Atualizado:

INCENTIVO

AL aprova isenção de impostos para motoristas de App

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de terça-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC). O texto prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte.

A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.

No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas (motor até 2.0). Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.

Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas. A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.

Para Ulysses Moraes, um dos objetivos do projeto é colocar em paridade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações. O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.

“Este projeto dá igualdade aos motoristas de aplicativos. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem tentando atrapalhar esse modal sobre a justificativa da paridade, de que os motoristas de aplicativo têm que pagar taxas, assim como os taxistas. Tendo em vista essa defesa, vamos dar o mesmo tratamento também no que diz respeito aos benefícios. Como eles têm isenção de ICMS e IPVA, vamos propor o mesmo a quem trabalha nas plataformas Uber e 99, por exemplo”, afirmou.

O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes. 

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Comentários (5)

  • Orlando | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 22h25
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    0

    O governo provavelmente vai vetar o projeto de lei. Só se tornará uma lei, caso seja promulgado na ALMT.

  • Marcos | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 21h05
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    E por que não dá isenção de IPVA para os motoristas de caminhão que vivem da renda do caminhão? E por que não para os mototaxistas? E os vendedores ambulantes, que utilizam seus carros pra fazer vendas? Ah, e os empregados que usam ônibus, poderia isentar todos os impostos pra que eles não dependessem desse meio de transporte que é uma vergonha em Cuiabá...Na verdade, essa projeto é um atentado,. Esse deputado e os outros que aprovaram o projeto estão indo pra galera, totalmente despreocupados com o combalido erário, que não tem dinheiro pra saúde, educação... Bando de irresponsáveis...

  • Luciano | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 20h36
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    Um absurdo porque roda igual todos e ainda ganha dinheiro com o automóvel... Se a lei é para todos e a constituicao fala que somos iguais porque não aprova lei beneficiando todos proprietários de veículos...

  • ana | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 19h58
    8
    1

    OI???? pq não dão um desconto de 50% pra quem não tem multa??? ou pra quem é representante comercial e depende do carro para trabalhar?

  • Cláudio | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 17h26
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    Os estados fabricantes de veículos aplaudem o nobre deputado, que é o mesmo que critica os incentivos dados as indústrias que geram empregos e renda no nosso estado. Continue com essa mentalidade e projetos populistas.

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