Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) formalizou o fim da intervenção nas oito concessionárias de energia elétrica do Grupo Rede, entre elas a Cemat, em Mato Grosso.

Desde 2012 elas vinham sendo administradas por um interventor nomeado pelo governo federal, em razão de crise financeira. Apenas a que opera em Mato Grosso acumulou débitos na ordem de R$ 2 bilhões.

No último dia 28 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica anuiu a transferência de controle societário indireto das concessionárias do Grupo Rede, detido por Jorge Queiroz de Moraes Junior, para a Energisa S.A, sediada em Minas Gerais.

A resolução do governo, que circula hoje, estabelece que o fim da intervenção está condicionado à lavratura da transferência das ações nos livros societários das empresas que compõem o compromisso de compra e venda, além da realização de assembleias gerais para eleição de novos administradores das concessionárias.

O governo estabeleceu ainda um cronograma para o término da administração provisória. Para as Centrais Elétricas Mato-grossenses, já na próxima segunda-feira (14).

Em Mato Grosso, a Energisa deverá assumir a distribuição de energia elétrica a mais de um milhão de unidades consumidoras. Em número de unidades consumidoras, trata-se da maior distribuidora sob controle do Grupo Rede.

As demais

Também tiveram o fim da intervenção declarado a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins); Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá), Companhia Nacional de Energia (CNEE), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP).

As dívidas do Grupo Rede à época da intervenção eram calculadas em quase R$ 6 bilhões.